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Nova Lei de Abuso de Autoridade é tema de debate

A Nova Lei de Abuso de Autoridade será tema do 6º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania, promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). O evento acontece em 12 de março e é destinado aos profissionais de segurança pública do Estado.



Para discutir os pontos mais relevantes da Lei 13.869, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e esclarecer as principais dúvidas dos servidores públicos, a Aesp convidou representantes de diversas entidades. Entre os palestrantes estão o delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez; o tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Eduardo de Paula Ponte; o promotor de Justiça André Clark Nunes e o defensor público Emerson Castelo Branco.

Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 11. Será emitido certificado de participação para os inscritos que comparecerem ao evento. Vagas limitadas.
Sobre o Fórum - O Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania é uma iniciativa da Aesp, instituída pela Portaria 351/2018 com o intuito de promover ciclos de palestras, workshops, seminários e atividades educativas que abordem temas como a ética, cidadania, pluralidade, gênero, respeito aos direitos humanos, preservação do meio ambiente, saúde e outros temas de relevância social. Além de proporcionar a integração da comunidade com os profissionais de segurança pública.

Sobre os palestrantes - Delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez | Diretor Adjunto do Departamento de Polícia Judiciária Especializada – DPJE, da Polícia Civil do estado do Ceará, Especialista em Direito Processual, professor do curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Unifor e da UNI7.

Tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Eduardo de Paula Ponte | Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Análise Geoambiental pela Universidade de Guarulhos. Professor de Direito, com ênfase em Direito Penal, Comum e Militar, Direito Ambiental e Direito Administrativo-Disciplinar.

Promotor de Justiça André Clark Nunes | Membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Ex- coordenador criminal do Ministério Público do Estado do Ceará, autor do livro: “Nova lei do abusos de autoridade – análise comparativa e crítica” em coautoria com Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castello Branco e coautor dos comentários do CNPG – Conselho Nacional de Procuradores –Gerais ao projeto de lei anticrime e ao projeto de lei do novo Código de processo Penal.

Defensor público Emerson Castelo Branco | Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza (2015). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (2005). Defensor público em atuação no Núcleo de assistência aos presos provisórios e às vítimas da violência (Nuapp). Professor de pós graduação em Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor), do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) e de cursos on-line preparatórios para concurso.
Serviço

6º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania – “Nova Lei de Abuso de Autoridade em debate”
Quinta-feira (12), das 14 às 18 horas
Auditório da Aesp (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim).

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