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Grandes Debates ALCE discutem Rede de Proteção à Mulher

A falta de informação e o medo de estar sozinha estão entre as principais barreiras para que as mulheres vítimas de violência não busquem ajuda. A rede de proteção é fundamental para que a mulher encontre suporte para romper com o ciclo da violência. 

Este é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de março, dedicado às mulheres. As convidadas são a feminista Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará; a delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), procuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). O debate será exibido nesta terça-feira (22 de março), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da ALCE.

De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. 

São fases difíceis de serem superadas. Primeiro, vem a acumulação dos fatos e tensões geradas, a posterior explosão ou incidente grave de espancamento, que pode se seguir pela pausa calma e amorosa. O tempo de duração e a intensidade dos eventos de violência podem variar. O importante é evitar que a terceira fase se torne corriqueira e desemboque em uma tragédia.

Em pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 71% das entrevistadas reconhecem o Brasil como um país muito machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem. De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que a quase totalidade das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.

A rede de proteção à mulher é composta por um conjunto amplo de órgãos, organizações da sociedade civil, equipamentos públicos e rede sociofamiliar. A violência que atinge as mulheres, sobretudo, nas relações afetivas e familiares, é um problema multifacetado e, que para o seu enfrentamento, é necessário o funcionamento da rede em suas diferentes dimensões. 

É importante validar a atuação de ONGs, grupos e movimentos feminista e de mulheres que oferecem suporte às mulheres com atuação direta nas comunidades e também no controle social para que se efetivem as políticas públicas para as mulheres. Uma atuação fundamental na perspectiva da prevenção da violência e no acolhimento dessas mulheres.

Há também a rede institucional, prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2011), composta por diferentes serviços, órgãos, equipamentos públicos, que ofertam atendimento em diferentes políticas saúde, assistência social, justiça e segurança, entre outros. 

São serviços especializados como os Centros de Referências da Mulher, os serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica, as Casas Abrigos, os Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, os Juizados de Violência Doméstica, as Delegacias Especializadas etc. Há ainda os serviços não especializados, que são portas abertas para as mulheres em situação de violência como os hospitais gerais, as Unidades Básicas de Saúde/UBS, as delegacias comuns, a polícia militar e federal, os Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social/CREAS, o Ministério Público, entre outros.

Uma forma mais fácil de chegar à rede é através dos telefones disponíveis para atendimento, denúncias e orientações, como o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) que atendem todo o território nacional. Recentemente circulou em campanha e TV a divulgação da alternativa do pedido de socorro por um X de batom marcado na mão, mostrado em espaços comerciais como farmácias.

As Medidas Protetivas de Urgência estão previstas no Art. 22 da Lei Maria da Penha (11.340/06) e são instrumentos fundamentais na proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sobretudo, porque podem garantir providências fundamentais para sua proteção da mulher e da sua família, como o afastamento do agressor do lar, proibição de contato por qualquer meio de comunicação, distanciamento do agressor da mulher e das/os filhas/os, suspensão da posse ou restrição do porte de armas, entre outras.

As convidadas do debate para conversar sobre o tema são:
  • Daciane Lycarião Barreto, feminista, protagonizou junto com outras companheiras, no ano de 1986, a criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) e da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). É anistiada política e integra a União Brasileira de Mulheres (UBM). Atualmente está Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará (CMB/ CE), equipamento que reúne grande parte dos órgãos públicos da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Estado do Ceará.
  • Arlete Silveira, delegada de polícia, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com experiência na área de Direitos Humanos, Segurança Pública e Criminologia, leciona na Academia Estadual de Segurança Pública e em faculdades de Direito de Fortaleza.
  • Deputada Augusta Brito, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (PC do B), tem formação em Enfermagem e Direito. É a primeira mulher eleita e reeleita deputada estadual pelo PCdoB no Ceará e foi a primeira mulher líder do Governo na história da Assembleia Legislativa do Ceará. Atua hoje como vice-líder do Governo na Casa. Desde 2017 ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher (PEM), onde tem buscado informar e formar a sociedade civil em torno da equidade de gênero, empoderamento da mulher e enfrentamento do discurso sexista, visando contribuir para o aumento da participação das mulheres na política em todas as regiões do Estado.

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