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Onde atuarão os novos membros do Pleno do TJCE

Nesta quinta-feira (24), às 16 horas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai empossar sete novos desembargadores, dos quais cinco são mulheres. Juízes de carreira, Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega, Andréa Mendes Bezerra Delfino, Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro chegam para reforçar a análise e o julgamento de processos na 2ª Instância. O objetivo, conforme prevê o Plano Estratégico do Poder Judiciário, é ampliar a capacidade de atendimento dos serviços prestados ao cidadão.

A eleição dos novos integrantes do TJCE ocorreu no último dia 17 de março, durante sessão do Pleno. Na ocasião, também houve sorteio para definir a composição das Câmaras de Julgamento do Tribunal entre as magistradas e os magistrados escolhidos para ocupar os cargos.

A 1ª Câmara Criminal receberá Silvia Soares de Sá Nóbrega, enquanto a 2ª Câmara Criminal contará com Maria Ilna Lima de Castro. Já Rosilene Ferreira Facundo e Andréa Mendes Bezerra Delfino irão compor a 3ª Câmara Criminal. A 3ª Câmara de Direito Privado terá a participação de Carlos Augusto Gomes Correia e de Jane Ruth Maia de Queiroga. Na 4ª Câmara de Direito Privado, a vaga será preenchida por José Evandro Nogueira Lima Filho.

O QUE FAZ UM DESEMBARGADOR - O desembargador é um magistrado que atua no 2º Grau da Justiça estadual. É responsável por julgar os casos, em sua grande maioria, que são recursos de decisões e sentenças proferidas por um juiz de 1º Grau. Ou seja: o trabalho possibilita que um processo seja analisado e julgado por outro magistrado, principalmente porque, com exceção das decisões monocráticas, as ações são julgadas por um colegiado.

Para chegar ao cargo, é preciso estudar Direito e passar em um concurso público para juiz. O acesso se dá por merecimento ou antiguidade, alternadamente.

Na escolha pelo critério de merecimento são analisadas a formação acadêmica, o exercício de magistério, a produtividade e a qualidade da prestação do serviço. Os interessados se inscrevem em uma lista, que será votada pelo Pleno do TJCE. Nas vagas por antiguidade, é considerada a data da posse no cargo de juiz. A conduta ilibada do magistrado também é avaliada.

Entre os sete novos desembargadores do TJCE, as juízas de carreira Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino foram eleitas pelo critério de merecimento. Por antiguidade, foram escolhidos os juízes Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro.

Outra forma de chegar ao cargo de desembargador é pelo Quinto Constitucional, que reserva vagas para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições formam listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos e o Pleno elabora listas tríplices, que são encaminhadas para o governador do Estado fazer a nomeação do candidato.

Atualmente, o TJCE é composto por 43 desembargadores. Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores, sendo oito destinados a juízes de carreira e dois para a advocacia.

A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento constatou o acréscimo de novas demandas, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

Os novos desembargadores.

SERVIÇO


Posse dos novos desembargadores do TJCE
Quinta-feira (24 de março de 2022), às 16 horas
Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz)

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