No próximo domingo (6/10), mais de 155 milhões de eleitores brasileiros deverão ir às urnas para decidir quem serão os prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades do país. Mas você sabe quais são as responsabilidades de um prefeito? E o que exatamente faz um vereador? Essas são perguntas importantes para entender como essas escolhas afetam o dia a dia da sua cidade.
O prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é o responsável pela administração da cidade. Ele define as prioridades de investimento, além de planejar e executar obras públicas com os recursos arrecadados por meio de impostos e taxas.
Com mandato de quatro anos, o prefeito pode ser reeleito para mais um período consecutivo, totalizando até oito anos no cargo. Após esse tempo, só pode voltar a disputar a prefeitura depois de um intervalo de quatro anos.
Já o vereador, que é o representante do povo nas câmaras municipais, tem a missão de fiscalizar o trabalho do prefeito e votar o orçamento público do município. Também pode criar e modificar leis sobre uma série de assuntos que impactam diretamente o cotidiano dos habitantes, como disciplinar o comércio local (horário de funcionamento); a limpeza pública; o transporte coletivo na cidade; a educação infantil e o ensino fundamental.
O número de vereadores em um município pode variar entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população local. Eleitos para mandatos de quatro anos, esses representantes podem ser reeleitos indefinidamente, desde que contem com o apoio dos eleitores em cada nova eleição. Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado, destaca o impacto das decisões de prefeitos e vereadores na vida da população.
— Compete à câmara municipal, sobretudo, apreciar as leis municipais, dentre elas orçamento público da cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, além de suplementar as legislações federal e estadual, no que lhe couber. Uma frase municipalista, do deputado Ulysses Guimarães, na Constituinte dizia: “ninguém vive na União. As pessoas vivem nas cidades” — explica o consultor.
E assim como senadores e deputados federais e estaduais, o vereador pode tratar de temas como meio ambiente e segurança pública, mas em colaboração com o estado e a União. É o caso, por exemplo, do licenciamento ambiental de obras que afetam o espaço público e a criação de guardas municipais.
Sobre segurança pública, tema que figura constantemente entre as principais preocupações dos brasileiros segundo as pesquisas Panorama Político do Instituto DataSenado, Arlindo de Oliveira destaca como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o papel das guardas municipais.
— Desde a Constituição de 88, o município tem atribuições no âmbito da segurança pública, o que vem sendo implantado aos poucos. Em face dessa atribuição, é competente para criar a guarda municipal, as quais, segundo o STF, em decisão recente, integram o Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp); também são de competência municipal as regras para a abertura de templo religiosos, como volume do som, alvará — acrescentou.
Capacitação para câmaras municipais
O Programa Interlegis, uma iniciativa do Senado Federal, oferece capacitação gratuita para Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o Brasil. Por meio de treinamentos que focam nas necessidades específicas das casas legislativas, o programa busca aprimorar a atuação legislativa, administrativa e jurídica.
Esses treinamentos são realizados no formato de oficinas, com enfoque prático, de acordo com Ricardo Murta, analista legislativo do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis (Segoen).
— As oficinas são normalmente presenciais (e excepcionalmente remotas), não possuem custo para os participantes, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Interlegis e ainda capacitam em outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas legislativas. A duração varia de 1 a 3 dias (ou de 8 a 24 horas) — detalhou.
Atualmente, o Interlegis disponibiliza 12 oficinas que cobrem temas variados e essenciais para a gestão pública e o trabalho legislativo. Entre elas, destacam-se tópicos como: “Articulação e Compilação de Textos Legais”; “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”; “Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno”; “Processo Legislativo Digital”; e “Licitações e Contratos”.
Para participar dessas oficinas, a Casa Legislativa interessada deve possuir um Acordo de Cooperação Técnica válido com o Senado. O processo para solicitação é simples: o presidente da Câmara ou Assembleia interessada entra em contato com um senador de seu estado, que encaminha o pedido ao Primeiro Secretário do Senado. A partir daí, a Coordenação do Interlegis, por meio do Serviço de Gestão de Oficinas, organiza a agenda e providencia a realização da capacitação.
Com informações da Agência Senado.
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