O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou hoje à Secretaria do Turismo do Estado (Setur) que se abstenha, imediatamente, de dar continuidade às obras na área de implantação do Acquário Ceará, que serão reiniciadas após posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Segundo a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, responsável pela recomendação encaminhada à Setur o acesso aos documentos relacionados com o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Acquário Ceará a permitiu tomar essa iniciativa. Com posse da Portaria nº 11, de 12 de abril de 2012, a procuradora Nilce Cunha Rodrigues teve conhecimento de que o departamento do IPHAN permitiu ao arqueólogo e coordenador do projeto de pesquisa arqueológica realizasse estudos na área de implantação do Acquário Ceará, colocando em execução o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação ...