Blog do Lauriberto

Nesta quarta-feira (8/1/2025), a tentativa de golpe contra a Democracia no Brasil completa dois anos. A memória dos Atos de Ataque à Soberania do Povo, que causaram danos ao Patrimônio Físico e Imaterial dos Três Poderes, será lembrada pela recuperação das obras de arte destruídas e um abraço simbólico à Democracia com a participação do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, uma extensa programação está prevista para marcar a data, em Brasília, com início às 9h30, quando começa a devolução das obras de arte destruídas nos Ataques, e agora, restauradas. Serão restituídas ao Patrimônio Público, 21 peças, incluindo um Relógio do Século XVII, presente da Corte Francesa a dom João VI, que virou símbolo dos Atos Antidemocráticos. A peça será entregue na Suíça. A maior parte das obras de arte foi recuperada por equipes especializadas no próprio Palácio da Alvorada, com exceção do Relógio, consertado na Suíça sem custo para ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As decisões foram assinadas durante a madrugada desta quinta-feira (2 de março de 2023) e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27 de fevereiro) chega a 225. Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres. Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso ela...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontece na quarta-feira (1º de fevereiro), a partir das 10 horas, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto afirma que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”. Segundo o Manifesto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail manifesto@oab.org.br (restrito a entidades)

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil– Secção Ceará (TED/OAB-CE), encerrou na tarde desta quinta-feira (26/1), a apreciação de consulta sobre a participação de advogados em atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. O relatório foi favorável à declaração de incompatibilidade da advocacia com atos golpistas, quando comprovada a defesa de ruptura da Ordem Constitucional Democrática vigente no Brasil. A decisão foi tomada com base no art. 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e com os termos do compromisso que todo advogado e advogada deve assumir na forma do Artigo 20, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, configurando, tal conduta, quebra de juramento profissional. A análise do caso teve início no último dia 19 de janeiro e teve a decisão adiada após o pedido de vistas da matéria. Por 31 votos contra 5, a maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator Carlos Eduardo Lucena. Para o relator, “os fundamentos do Esta...

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ação, a AGU quer a indisponibilidade do patrimônio de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes. A AGU sustenta que a medida é necessária para reparar os prejuízos causados pelos acusados que participaram ativamente da depredação das instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a medida seja aceita pela Justiça, o bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias. Ações -Na semana passada, a AGU pediu havia pedido o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas acusadas de financiar os atos por estarem ligadas ao fretamento de ônibus que levaram radicais de outros estados até Brasília. O valor bloqueado continua o mesmo, já que é a estimativa dos prejuízos causados pelos ataques. A quan...