O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta segunda-feira (18 de outubro), encaminhamento de Projeto de Lei, que amplia a capacidade de atendimento do Poder Judiciário. O Projeto de Lei do TJCE cria dez vagas para desembargador. Hoje são 43 vagas indo para 53. A sessão virtual foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Nailde Pinheiro - Desde o início da Gestão temos trabalhado soluções para proporcionar uma Justiça mais célere e efetiva aos jurisdicionados, sem esquecer de melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores. Faz parte do compromisso que assumimos de ter um Tribunal mais moderno, sem deixar de lado a humanização. E esse Projeto de Lei, especificamente, possibilitará uma resposta mais ágil e efetiva não só aos processos que tramitam no 2º Grau, mas, sobretudo, recomposição da força de trabalho do Primeiro Grau de Jurisdição, com destaque para o combate aos delitos de organizações criminosas, à violê...
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem (30), dez envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) durante plantões judiciais. Entre os denunciados está o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. Os fatos são investigados na Operação Expresso 150 e a denúncia, feita no Inquérito 1.079/DF, é por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada. Caso o STJ receba a denúncia, passam a ser réus, além do desembargador, os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo. Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo me...
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