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Mostrando postagens com o rótulo Crime ambiental



Semace apreende 35 animais silvestres em Pentecoste e Baturité

Trinta e cinco animais silvestres foram apreendidos em ações da Diretoria de Fiscalização – Difis, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ocorridas nos dias 19 e 20 de Abril, nos municípios de Pentecoste e Baturité. As ações de fiscalização foram motivadas por meio de denúncias formalizadas no órgão. Foto; Divulgação Na ocasião das ações, foram apreendidos 8 Papa-Capins, 4 Golinhas, 1 Abre-e-Fecha, 5 Galos-de-Campina, 4 Bigodeiros, 2 Corrupiões, 1 Cigarra, 1 Sabiá-Laranjeira, 1 Guriatã, 4 Vem-Vem, 1 Xexéu, 1 Primavera, 1 Boé e 1 Periquito-do-Sertão. Ao todo, cinco pessoas foram autuadas pela posse irregular das aves silvestres. De acordo com os fiscais ambientais que fizeram parte da ação, os passeriformes foram destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Fortaleza, e o psitacídeo foi destinado, temporariamente, ao Instituto Pró-Silvestre – IPS, e quando estiverem aptos, serão soltos em seu ambiente natural. A Difis da Semace tem buscado c...

DO publica decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Da Agência Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. A medida, antecipada no último sábado (21), autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais. O texto modifica o Decreto 6.514, de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. O deputado Sarney Filho [ministro do Meio Ambiente até o dia 20] elogiou a medida. Para ele, trata-se de um “grande legado” do governo Michel Temer. “[...] muda o paradigma do meio ambiente no Brasil […] Esse é um grande legado que esse governo reformista está deixando para o Brasil”, declarou...

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