Em atenção à necessidade de atuação preventiva e educativa no combate a fraude à cota de gênero e do incentivo à participação feminina na política de forma efetiva, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, nesta sexta-feira (19/7), a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, através da Portaria Conjunta n.º 12/2024. O dispositivo foi assinado pelo presidente e o vice-presidente do TRE-CE, desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Gladyson Pontes. O programa é resultado da parceria entre o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. A Comissão será composta por um representante de cada instituição...