Foto: Nelson Jr/STF Da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira. O julgamento começou nesta manhã, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores. Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está d...
Postagens
Mostrando postagens com o rótulo acordo de delação
Celso de Mello rejeita tramitação do Mandado de Segurança que pedia anulação do acordo de delação da JBS
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) buscava invalidar ato do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 7003, referente à homologação do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Ministério Público Federal. O instituto pedia assim a continuidade das ações penais, com o oferecimento de denúncias e consequentes decretos de prisão. Em sua decisão, o decano apontou a ilegitimidade do Ibraad para impetrar a ação em questão e enfatizou que terceiros não têm legitimidade para questionar a validade jurídica do ato. Além disso, destacou entendimento no sentido da inadmissibilidade de mandado de segurança contra decisão de ministro do STF ou proferidos por seus órgãos julgadores (Plenário ou Turmas). A nulidade do acordo seria necessária, segundo o Ibraad, para “combater a ideia de que, ...
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
Comentários
Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.
Notícias mais acessadas do mês
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
A 5ª edição do NM2B - Nosso Meio to Business está confirmada para o dia 12 de agosto, no La Maison, em Fortaleza. Com o tema "A força do que é real", o evento é promovido pelo Nosso Meio e deve reunir cerca de 700 participantes, entre executivos, empreendedores, gestores e lideranças do Mercado Nacional. Desde 2022, o NM2B consolidou-se como um dos principais encontros do setor de negócios do Nordeste, reunindo profissionais de marcas como Bradesco, Samsung, Carrefour, Banco do Nordeste, LinkedIn, VISA, Grupo 3corações, TikTok e M. Dias Branco. A nova edição chega em um momento em que autenticidade e consistência ganham peso nas conversas sobre marca, liderança e estratégia. - Vivemos um momento em que todo mundo fala muito e poucos entregam de verdade. O NM2B sempre existiu para dar palco a quem constrói com consistência, e nesta edição isso fica ainda mais claro. Vamos reforçar que ser genuíno sustenta a confiança entre marcas, pessoas e mercado", afirma Tamires So...
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
Líderes de roubo no país, Chevrolet Ônix e Prisma, Hyundai HB20 e Ford Ka enfrentam escassez de peças originais. Por dominarem ainda o setor automotivo, os furtos de carros a combustão ainda são superiores aos elétricos, embora estes últimos também estejam na mira do mercado ilegal de desmanches pelo valor da bateria, a peça mais valiosa e que pode atingir entre 50% e 80% do valor total do bem. Segundo o especialista Leonardo Mendonça, as peças mais visadas no Chevrolet Ônix e Prisma, Hyndai HB20 e Ford Ka são o catalisador, estepe, faróis, lanternas, baterias e módulos de injeção, além das rodas e pneus. Com o mercado de venda de automóveis usados em alta, com um crescimento de 10,7% em julho, totalizando 1.754.785 unidades, segundo dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), a expectativa é que o ano de 2026 encerre superior aos 18,5 milhões de transferências realizadas no ano passado. O acumulado neste ano já é de 10,8 milhões de u...
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos
- Gerar link
- X
- Outros aplicativos