Blog do Lauriberto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalização nesta terça-feira (31/1) em quatro academias de Fortaleza para verificar cobrança de taxas abusivas. A inspeção do órgão deve-se ao recebimento de denúncias por parte dos consumidores e à alta procura pelos locais no começo do ano. A fiscalização ocorreu em duas Academias Selfit (uma no bairro Joaquim Távora e outra no bairro São Gerardo) e em duas academias Smartfit (uma no bairro Aldeota e outra no bairro Edson Queiroz). Foi verificado pelos fiscais que nos contratos de prestação de serviço havia cobrança das taxas de manutenção (ou de anuidade) e de adesão. Além disso, em caso de rescisão, era cobrada multa superior a 10% calculada em cima dos meses restantes para completar um ano de contrato. Segundo o Decon, não há respaldo legal para qualquer tipo de cobrança de taxa de manutenção do serviço, uma vez que o consumidor já realiza o pagamento da mensa...

Caucaia continua na Fase 4 do Processo de Abertura Gradativa e Responsável das Atividades Econômicas, mas com pequenas alterações. Com a medida, passa a ser liberado o uso de aAademias, limitado a 30% da capacidade, desde que não ocorram o contato físico ou o compartilhamento de materiais e sejam observadas as medidas sanitárias. O decreto  1.126 foi assinado pelo prefeito Naumi Amorim (PSD) e publicado neste domingo (9), no Diário Oficial do Município está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Caucaia-PMC (www.caucaia.ce.gov.br). Segundo Naumi Amorim a Gestão Municipal vem “pautando uma postura responsável no enfrentamento da pandemia, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de Saúde”. Os estabelecimentos para alimentação fora do lar continuam a não poder disponibilizar aos clientes em atendimento música ao vivo nem transmissão de lives, shows, jogos de futebol, lutas ou qualquer outro evento espo...

Fortaleza vai sediar, no dia 31 de maio, a solenidade de instalação e posse da Academia Brasileira de Direito (ABD). O ato acontecerá no Hotel Sonata de Iracema, às 19h30 e deve reunir autoridades e juristas de todo o País. A instituição, fundada em setembro de 2018, nasce com a responsabilidade social de atuar como agente de transformação social, além de aprofundar o estudo do Direito em todos os seus ramos. O presidente será o advogado e professor universitário Roberto Victor Ribeiro. A entidade será composta por 40 patronos efetivos, de status vitalício, havendo vacância apenas em caso de renúncia ou falecimento. A novidade é que das 40 cadeiras, 27 deverão ser ocupadas exclusivamente por representantes de cada um dos Estados da Federação e o Distrito Federal. As 13 cadeiras restantes serão ocupadas por juristas reconhecidos internacionalmente. No Ceará, o jurisconsulto aclamado será o jurista, magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico, Clóvis Bevilácqua. A Academ...