Blog do Lauriberto

Abraçar: começam dia 14/10 inscrições para Mutirão da Defensoria, que regulariza guarda de crianças e adolescentes. Iniciam na próxima segunda-feira (14/10) as inscrições para o Abraçar, Mutirão da Defensoria Pública do Ceará que regulariza a guarda de crianças e adolescentes. Essa será a segunda edição da força-tarefa, promovida pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE) em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca). O prazo de inscrições encerra em 25 de outubro e, a exemplo do ano passado, tudo será feito exclusivamente pela Internet, em site criado pela Defensoria Pública para esse fim. Após análises das fichas pelas equipes do Nadij, os atendimentos serão agendados para 5 e 6 de novembro, na sede do núcleo, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Podem ser atendidos no Abraçar casos de crianças e adolescentes que: Perderam pai/mãe para a violência urbana; As mães foram vítimas de feminicídio; Pai/...

Sete bailarinos, que fazem parte da Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (Edisca) tiveram autorização de dançar neste fim de semana na Caixa Cultural Fortaleza.  A atuação faz parte da rotina do Núcleo destinado à Infância e a Juventude da Defensoria Publica do Ceará-DPCE (Nadij) que pede autorização judicial a menores de idade, representado por seus tutores, para viagens, apresentações e outras práticas que careçam de permissão. O Espetáculo nomeado de “Estrelário” faz parte de um parceria entre a Edisca e a Caixa Econômica Federal e está marcado para ocorrer na Caixa Cultural Fortaleza (Avenida Pessoa Anta, 287-Praia de Iracema), desta quinta-feira (28) a domingo (31/3/2024). Por conta da proximidade da data, o trâmite do processo teve, que ocorrer em tempo recorde. Desde a entrada até a expedição do alvará se passaram apenas sete dias. A defensora e titular do Nadij, Noemia Landim, conta, que esse tipo de ação faz parte das áreas de atuação d...

O índice de crianças nascidas este ano no Brasil e que foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento é 6,75%. O dado é ainda mais expressivo quando observado em números, já que corresponde a 31.518 nascimentos de 1º de janeiro até esta sexta-feira (11/3) cujo espaço destinado à paternidade está vazio na certidão. Como forma de enfrentar esse problema, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas nos Estados, promove neste sábado (12) o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, com ações relacionadas ao reconhecimento de paternidade. No Ceará, os atendimentos vão acontecer nas sedes da instituição nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral. Ao todo, 715 pessoas se inscreveram para os atendimentos nas três localidades. Além de audiências para reconhecimento voluntário da paternidade, a força-tarefa atenderá situações sem acordo entre as partes, cujos pais recusaram-se a registrar o(s) filho(s) e, por isso, é necessária...

Abertas as inscrições para o novo concurso de defensora e defensor público do Ceará. São ofertadas 60 vagas para a Entrância Inicial da carreira. O edital do certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas, foi publicado no Diário Oficial da Defensoria em 21 de fevereiro de 2022. Para acessar o edital na íntegra, clique aqui . As inscrições podem ser feitas somente de maneira online e vão até as 14 horas de 5 de abril de 2022, pelo site www.concursosfcc.com.br . A previsão é de que a primeira prova seja aplicada em 5 de junho deste ano. Do total de vagas, parte delas é destinada às políticas afirmativas e de inclusão: 5% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 20% para pessoas negras. O concurso será composto por quatro etapas de provas e títulos: exame escrito objetivo, exame escrito dissertativo; exame oral e apresentação/análise de títulos. As três primeiras fases terão caráter tanto eliminatório quanto classificatório. - Queremos universalizar o a...

A Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) estará de plantão nesta terça-feira (7 de setembro), Dia dos 199 anos da Independência do Brasil.  Defensores atuantes no Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais acompanharão as manifestações agendadas para a Praça da Cruz Grande, em Fortaleza, para que não haja violação de direitos. Além disso, estarão de Plantão para atender casos urgentes nas áreas de Cíveis (Infância, Adolescência e demandas de Saúde) e Criminal, em Fortaleza. O Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais é uma atuação em força-tarefa de defensores e defensoras que acompanham manifestações populares e orientam à população, que solicita o serviço. Em caso de violação de direitos durante as manifestações, basta entrar em contato com a Defensoria por meio do telefone (85) 9 8214.9249. - O Grupo de Trabalho (GT) visa assegurar o direito de manifestação da sociedade civil. Nesta perspectiva, vimos...

A Defensoria Pública do Ceará requisitou à Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação de Saúde do Estado o andamento da vacinação dos internos do Sistema Prisional em situação de vulnerabilidade, independente da necessidade de documentação como comprovante de situação cadastral (CPF), o que impedia os internos de serem cadastrados no Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CADSUS) e, portanto, no sistema de vacinas do Estado. O ofício assinado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, expedido em dia 22 de agosto, acelerou o processo de imunização, que começou na última sexta-feira (27 de agosto). De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), foram liberadas inicialmente 4.065 doses para os internos sem CPFs nas Unidades Prisionais do Ceará. A Defensoria participa do Comitê do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para tratar sobre a Covid-19 e vem contribuindo para que a população mais vulnerável tenha a vacinação garantida.  - ...

Criado em 2016 de forma inédita no Sistema de Justiça Cearense, o Orçamento Participativo (OP) da Defensoria Pública passa a ser Política Institucional regulamentada por lei e deve ter realização anual obrigatória.  Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou projeto encaminhado pela defensora geral Elizabeth Chagas no qual o Orçamento Participativo passa a ser uma ferramenta obrigatória na composição do orçamento da instituição. Apresentado formalmente ao Parlamento pela defensora geral Elizabeth Chagas, o projeto foi entregue em mãos ao presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) em 18 de fevereiro e integra uma das metas do Plano Geral de Atuação do biênio 2020/2021. Em 10 de março, as comissões técnicas da Casa aprovaram o projeto que tramitou para o plenário da casa e foi aprovado. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e posterior publicação no Diário Oficial. - O Orçamento Participativo é uma política pública ...

A mãe de um bebê de cinco meses procurou a Defensoria Pública do Estado, na comarca de Quixadá, para que o filho tenha a Paternidade reconhecida, um ano depois da morte do pai.  A estudante Lúcia de Fátima dos Santos, de 23 anos, participou da audiência de conciliação, juntamente com os avós paternos da criança e com a ex-companheira do falecido. A audiência extrajudicial, mediada por um defensor público, usou a tecnologia para conferir o item primordial para solução de conflitos: o diálogo. “Quando ele morreu, todo mundo já sabia que eu estava grávida. Depois que meu filho nasceu, mesmo com a certidão de óbito, o cartório só registrou a criança no meu nome e me explicou que eu deveria dar entrada pela Defensoria Pública. Antes da pandemia cheguei a procurar pelo serviço, uma audiência foi marcada, mas todo o atendimento presencial foi suspenso. Aí depois entraram em contato comigo para a audiência acontecer pela internet. Foi bem rápido e o defensor me explicou que, ass...