Blog do Lauriberto

Uma mulher foi condenada pela Justiça Estadual por desistir de um processo de adoção e causar danos psicológicos à criança. Vinculada a uma menina de sete anos em 2010, ela desistiu do processo um mês depois alegando que a garota era desobediente. Devolveu-a a um abrigo público e agora terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais para a menina. A sentença proferida cabe recurso. Mas, conforme o defensor público atuante na 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Adriano Leitinho (foto), que faz parte do caso, a decisão já “chama a atenção do Sistema de Justiça para a importância do preparo dos pretendentes à adoção, mostra a relevância que os cursos de formação têm nos processos de habilitação dos pretendentes e prova que não podemos correr a qualquer custo com os processos sob o risco de acontecer o que aconteceu neste, onde a criança já virou adolescente e ainda permanece acolhida”. Hoje, a criança que foi devolvida dez anos atrás tem 17 anos. Está na iminê...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quarta-feira (22), das 14 às 16 horas, no Microsoft Teams, Videoconferência aberta ao público sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção.  O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A palestra online será ministrada pelo promotor de Justiça Dairton Costa, coordenador auxiliar do Caopije, e contará com uma rodada de perguntas e respostas nos 30 minutos finais do evento. Segundo o promotor de Justiça, a palestra é uma resposta do MPCE a uma demanda da Sociedade Civil Organizada, tanto da Capital quanto do Interior do Estado, “que pediu informações e esclarecimentos gerais sobre a entrega legal de crianças em adoção e sobre o Projeto Anjos da Adoção, que foi criado em parceria com o Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza p...