58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 4/8/2026 - 9 horas Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Processo : - Autor : Paulo Martins Turno: “DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM MIELOMENINGOCELE (ESPINHA BÍFIDA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2026 Processo : - Autor : Erich Douglas Turno: Institui diretrizes para o Programa Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência em feiras, quiosques, boxes, eventos e demais espaços públicos municipais no Município de Fortaleza, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2026 Processo : - Autor : Evandro Sá Barreto Leitão - ...