Blog do Lauriberto

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) o Projeto de Lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a disponibilizarem, em seus cardápios, pratos e/ou bebidas que sinalizem aos seus funcionários que o cliente está sofrendo abuso ou assédio sexual. A proposta é do deputado Bruno Pedrosa (PP). De acordo com projeto de lei 150/20 , o cliente que sofreu abuso sexual dentro do estabelecimento, após pedir o prato ou bebida indicado no cardápio, será conduzido até o responsável pelo local para adoção das medidas necessárias, como a disponibilização de aparelho de comunicação para efetivar denúncia ou o próprio responsável pela empresa comunicará à autoridade competente. Bruno Pedrosa (foto ALCE) justifica que não existe no ordenamento jurídico um tipo penal específico, com denominação própria, para essa conduta. Segundo ele, não existem ações típicas definidas, claras, delineadas, suficientes para caracterizar tais ações como crime autônomo. O...

O juiz da Comarca de Uruburetama, Cleber Moura decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do prefeito afastado Hilson de Paiva. O cumprimento da ordem deve ser efetivado nesta sexta (19). Há suspeita que o prefeito tenha saído da cidade. O advogado Leandro Vasques diz que o cliente se apresenta nesta sexta à tarde. Hilson de Paiva responde a processo de assédio sexual contra pacientes em consultórios de Cruz e Uruburetama.

A defesa do prefeito afastado de Uruburetama, Hilson de Paiva, lançou nota sobre o pedido de prisão do cliente: " Diante dos recentes e públicos acontecimentos, a Defesa Técnica do Sr. José Hilson de Paiva,  Prefeito Municipal de Uruburetama/CE, vem a público esclarecer o seguinte: 1. Mesmo não tendo tido acesso a todo o material que serve como base das denúncias formuladas, nota-se, com solar clareza, que os registros audiovisuais divulgados são primitivos, datando de muitos anos atrás. Portanto, do ponto de vista penal, não se descarta a verificação da extinção da punibilidade em tais fatos remotos, atingidos pelo instituto da decadência, ante o não exercício do direito de representação pelas vítimas. 2. Diante do exposto, causa estranheza que o material apresentado venha a ser levado a público desta forma, mesmo sabendo que os efeitos jurídicos podem ter se esvaído no tempo, atingidos pela extinção da punibilidade. Preferiu o “denunciante” criar u...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, na noite da quarta-feira (17), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. O pedido formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil. O requerimento da Promotoria ratifica representação de prisão preventiva da Polícia Civil. Investigação - Depois da divulgação dos primeiros vídeos, em março de 2018, a Promotoria de Justiça de Uruburetama instaurou uma Notícia de Fato após ouvir quatro mulheres, que se identificaram como vítimas do então pr...

O médium João Teixeira de Faria (João de Deus) se entregou, na tarde deste domingo (16), em uma Delegacia nas proximidades de Abadiânia (GO). Ele está preso acusado de abuso sexual a mais de 350 mulheres de 13 estados brasileiros (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Distrito Federal e seis países (Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Suíça, Bolívia e Bélgica). Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a prisão do médium goiano. As denúncias contra João de Deus (foto Agência Brasil) começaram a vir a público na sexta-feira (sete), após o Programa Conversa com Bial, da Rede Globo de Televisão, divulgar as primeiras informações de abuso sexual. A partir daí, outras mulheres que afirmam ser vítimas do médium começaram a procurar as autoridades e a imprensa.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou a autoridades da Bélgica informações de diligências e cópias de depoimentos relacionados à investigação de crimes de abuso sexual contra crianças supostamente cometidos por um padre no Brasil e no país europeu. Autoridades do MPF e do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, capital belga, firmaram cooperação para apurar o caso.  O religioso teria cometido, naquele país europeu, diversos crimes sexuais contra crianças nos anos 1980. Crimes semelhantes teriam sido praticados também na Associação Beneficente Esperança da Criança, localizada na cidade cearense de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, durante os anos 2000. O acordo de cooperação possibilitou a troca rápida de informações sobre o caso entre agentes públicos dos dois países e a realização de diligências investigativas e de oitivas. Em dezembro de 2016, o MPF também enviou para a Bélgica o resultado de perícia realizada pela Polícia Federal em computa...

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) solicitou à TV Cidade (afiliada da Rede Record) imagens  veiculadas no programa Cidade 190, ao meio dia da última terça-feira  (7), em que uma criança de nove anos é exibida sendo abusada  sexualmente. O caso está sendo analisado pela Procuradoria Regional  dos Direitos do Cidadão. O procurador regional da República, Francisco Macedo Filho, requisitou, via ofício, que as imagens reproduzidas pelo portal CNews (do Grupo Cidade de Comunicação) fossem retiradas do ar. Após ser avaliado pelo MPF-CE, o conteúdo veiculado pela emissora poderá resultar em procedimento administrativo a ser proposto pelo órgão. A presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Adísia Sá, disse nesta quinta-feira (9), na Rádio O Povo CBN, que a entidade pretende advertir a emissora e que cabe ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará acionar a emissora para tomar as medidas cabíveis. A diretoria do Sindicato deve acionar a ...