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Temer assina decreto que deverá agilizar aprovação de retransmissoras de televisão

O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (22), decreto regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil. Segundo ele, a regulamentação é um “grande avanço” para o setor de radiodifusão". Foto: Agência Brasil "Com este decreto da radiodifusão, estamos regulamentando a relação das geradoras com as retransmissoras. Estamos desburocratizando nosso sistema de radiodifusão, tornando-o mais eficiente", afirmou Temer. A medida foi anunciada, ontem (21), em Brasília, durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão (foto).  "Ontem, anunciei que em pouco tempo assinaríamos importante decreto para o setor da radiodifusão. Pois hoje nos reunimos para firmar esse decreto. Nosso governo não para. Há sempre críticos de plantão. Mas, enquanto eles falam, nós trabalhamos em favor do Brasil e dos brasileiros", disse Temer. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, G...

Decreto deverá agilizar aprovação de retransmissoras de televisão

O presidente Michel Temer vai assinar um decreto regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil. Segundo ele, a regulamentação deve ocorrer em no máximo dez dias e será um “grande avanço” para o setor de radiodifusão". A medida foi anunciada durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, ocorrida esta noite em Brasília. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o decreto que regulamenta o canal de rede vai permitir agilizar o processo de autorização das retransmissoras, chamadas de “RTV primárias”. “Hoje nós temos um prazo médio de seis anos para aprovação das RTV primárias, o que penaliza demais a radiodifusão brasileira. Com essa medida, nós reduziremos de seis anos para quatro meses”, afirmou. O anúncio foi comemorado pelos representantes de emissoras presentes no evento. Fonte: Agência Brasil

Temer abre o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão

O presidente Michel Temer abriu, hoje à noite, em Brasília, o 28º Congresso Brasileiro de Radiofusão. "Esse encontro é uma celebração da liberdade de imprensa", disse o presidente, lembrando ser a liberdade de expressão cláusula pétrea na Constituição brasileira, não podendo, portanto, ser modificada. Ao discursar, Temer elogiou a liberdade de imprensa, que está, segundo ele, “muito ligada” à liberdade de informação. De acordo com ele, as sociedades democráticas são construídas por meio da circulação de ideias e informações. “Hoje eu vejo pessoas preocupadas com fenômeno eleitoral, e muitas vejo até um certo pessimismo como se a campanha eleitoral, por exemplo, pudesse trazer um tumulto para o país. Absolutamente não é assim. E não é assim precisamente em face da liberdade das ideias que são veiculadas pela televisão, pela rádio, pelos debates muito bem formatados”, afirmou. Temer destacou também a morte do jornalista e empresário, Otávio Frias Filho, ocorrida nesta terça-fei...

Ameças contra jornalistas da Época: Abert, Aner e ANJ divulgam nota de repúdio

Governo promove mais liberdade na transmissão da Voz do Brasil

O presidente da República, Michel Temer, acaba de sancionar nesta quarta-feira, 4, lei que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil em todo o país. A partir de agora, as emissoras de rádio podem escolher o horário mais adequado para a veiculação diária do noticiário, sendo no intervalo entre 19h e 22h, com duração de 1 hora, sem interrupção. “Quanto mais livre for a imprensa, melhor para o sistema jurídico, melhor para a ordem jurídica. É da ordem jurídica que nasce a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. Prestigiamos a imprensa livre do país; imprensa livre no nosso país é fundamental, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade para localizar dentro daquele horário que foi definido o melhor horário para essa divulgação. Eu tenho muito prazer hoje em modernizar esse sistema. Estamos trazendo o país para o século XXI”, destacou. Na oportunidade, o presidente Michel Temer também alterou anexo da lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 19...

Temer sanciona flexibilização definitiva da Voz do Brasil

O presidente Michel Temer sanciona, amanhã (4), às 11h, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia, no Palácio do Planalto, terá a presença de centenas de radiodifusores de todo o país. “Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horá¬rios”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Ca-margo. Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmis¬são pelas emissoras comerciais e comunitárias do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. As emissoras que optarem por flexibilizar o horári...

Abert, Senai e Seja Digital assinam parceria para formação da Patrulha Digital

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Senai e a Seja Digital, entidade responsável pela digitalização da TV no Brasil, assinam convênio para formação de novas equipes da Patrulha Digital, nesta segunda-feira (19), às 16h, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , em Brasília (DF).  A Patrulha Digital forma alunos voluntários em eletrônica, eletrotécnica, telecomunicações e informática para atuar no processo de transição da TV analógica para a digital. Os estudantes visitam as famílias nas cidades que terão o sinal analógico desligado, ensinando como instalar o kit digital, com conversor, antenas e cabos. Desde o início do desligamento do sinal analógico, em março de 2016, os alunos do SENAI estão percorrendo as cidades brasileiras para preparar os lares para a chegada da TV digital.  Entre os confirmados estão o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, o presidente da Seja Digital, Antônio Martelleto, e o diretor geral do SENAI, R...

Governo vai reabrir prazo para emissoras de rádio AM pedirem migração para FM

Da Agência Brasil Foto: Arquivo do Blog/Lauriberto Pompeu O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab (foto), nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação. “Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC. Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação. Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comu...

Fusão da AT&T e Time Warner: CADE aprova a operação, com restrições

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do CADE aprovou, com restrições, a aquisição da Time Warner pela AT&T.  Anatel e a ANCINE ainda vão se pronunciar. O CADE aplicou uma série de medidas comportamentais à operação, de modo a evitar a prática de condutas discriminatórias no mercado de TV por assinatura - risco apontado pelo relator Gilvandro Vasconcelos em vista da participação detida pela Sky e a Time Warner neste mercado. Entre os compromissos assumidos pela AT&T está a obrigação de manter a Sky e a Time Warner como pessoas jurídicas distintas, com estruturas de governança próprias. Além disso, a AT&T deverá oferecer todos os canais da Time Warner a outras empacotadoras de TV por assinatura, bem como de nomear um consultor independente para a fiscalização do cumprimento destes compromissos. Um ponto importante destacado por todos os conselheiros foi o de que o ato de concentração restou examinado segundo as regr...

Concurso vai premiar melhor vídeo sobre sinal digital

A campanha deve mobilizar milhares de estudantes e os vencedores ganharão TVs de tela plana A Seja Digital, entidade responsável pelo desligamento do sinal analógico de TV no Brasil, em parceria com a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e com a ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), lançou um concurso para engajar os alunos do ensino fundamental das 24 cidades das regiões de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, no desligamento do sinal analógico de televisão. O objetivo da campanha é estimular crianças e adolescentes a apoiarem suas comunidades, informando e orientando, de forma clara e didática, sobre a mudança do sinal de TV. Os estudantes que participarem do concurso concorrerão a prêmios como TVs de 40 e 32 polegadas, kits com antenas e conversor e um tablet com sinal de dados liberado por um ano. Para participar do concurso, os estudantes devem gravar vídeos inspirados no tema ‘ Seja Digital e não deixe ninguém ficar para t...

Do AM para FM

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, participou da abertura da XIV Convenção Estadual da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), ontem à noite, no Vila galé-Praia do Futuro. Slaviero destacou a migração das emissoras AM para FM:

Abert

Em maio, a ABERT emitiu um comunicado sobre a lei promulgada pelo Congresso Nacional que visa eliminar o desconforto auditivo causado pelo aumento do nível de áudio nas entradas dos intervalos comerciais.  Com base nisso, a Globo e suas afiliadas adotaram novos processos de tratamento de áudio em suas programações, inclusive nos intervalos comerciais. Baseada no conceito de “loudness” (ou percepção subjetiva de intensidade do som), a norma prevê que os prestadores de serviços de radiodifusão devem controlar o nível de sinal de áudio de maneira que a diferença entre o volume dos intervalos comerciais e da programação não ultrapasse a marca de um decibel. E para propor mecanismos e procedimentos de operacionalização, o Ministério das Comunicações constituiu um grupo técnico do qual fizeram parte a Anatel (responsável pela fiscalização da norma) e engenheiros, técnicos e especialistas em áudio indicados pelas associações nacionais representativas de empresas que atuam no segment...

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