Blog do Lauriberto

Em 13 de julho passado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou três décadas de existência. A Lei 8.069, de 1990, é um marco no que se refere aos direitos dos indivíduos com menos de 18 anos, ao estabelecer medidas de proteção e assistência para essa faixa etária da população, com o imprescindível apoio da família, da sociedade e do Poder Público. O ECA tem por finalidade salvaguardar de agressões, traumas e situações de risco aqueles que estão em desenvolvimento emocional, físico e social, evitando impactos negativos que se estendam à vida adulta e que possam resultar em prejuízos para a pessoa e a coletividade. Por exemplo, a criança, cujos responsáveis vivem em situação de pobreza a ponto de negligenciarem cuidados importantes, recebe apoio de serviços e programas para evitar que haja rompimento dos vínculos familiares. Hoje, com o ECA, buscam-se soluções efetivas para colaborar com as famílias nessa condição, de forma que seja possível manter a convivên...