Blog do Lauriberto

 Quatro vereadores de Fortaleza foram eleitos neste domingo (2) para deputado estadual: Antônio Henrique (PDT). Sargento Reginauro (União Brasil). Carmelo Neto (PL). Larissa Gaspar (PT). Com isso serão efetivados na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor): Carlos Mesquita (PDT). Pedro Matos (União Brasil). Verissimo Freitas (Republicanos). Doutor Vicente (PT).

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4 de novembro), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios-23/21), do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com Precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º Turno os deputados federais precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão. De acordo com o texto aprovado, os Precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos ...

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10 de agosto) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6 de agosto), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação poderá ser adiada por causa de uma manifestação militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma "trágica coincidência" a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação. O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em Saúde. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator do projeto, deputado federal Aécio Neves- PSDB-MG (foto) . Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida; e o pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente. Aécio Neves lembrou que o tema da licença compulsória de patentes tem merecido destaque em todo o mundo, principalmente por ca...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) . Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21 , na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional  5 (AI-5). Notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA) , a defesa abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta. Ao manter o parecer pela suspensão por seis meses, o relator reiterou que um parlamentar perder o mandato pelo que fala seria “uma medida extrema”. “Seis meses t...

Gorete Pereira-foto (PL) assume a vaga de Luizianne Lins (PT) na Câmara Federal, como deputada federal por 120 dias. Luizianne Lins tira licença para cuidar de sua campanha à Prefeitura de Fortaleza. Cinco suplentes - Agora são cinco suplentes de deputado federal cearense no  exercício do mandato: Gorete Pereira (PL) vaga de Luizianne Lins (PT). Ronaldo Martins (Republicanos) vaga de Domingos Neto (PSD). Agripino Magalhães (Pros) vaga de Capitão Wagner (Pros). Deuzinho Filho (Republicanos) vaga de Vaidon Oliveira (Pros). Danilo Forte (PSDB) vaga de Roberto Pessoa (PSDB).

A Câmara dos Deputados publicou hoje (29) a renúncia do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) ao mandato para o qual foi eleito em outubro de 2018. No despacho publicado juntamente com o ofício de Wyllys, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determina a convocação do primeiro suplente da bancada do PSOL do Rio de Janeiro e a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que tomam posse. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados O suplente é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). A partir de hoje, a Câmara dos Deputados pode tomar as providências necessárias para que Miranda assuma o mandato a partir de sexta-feira (1°), na 56ª Legislatura. No ofício protocolado ontem (28), na presidência da Câmara, Willys informa, "em caráter irretratável", que não vai tomar posse em seu terceiro mandato consecutivo. O deputado anexou a carta apresentada ao seu partido, na última quinta-feira, na qual disse ao PSOL que renunciaria ao mandato e não voltaria ao Brasi...

A Câmara dos Deputados rejeitou, esta noite (quarta, 02), a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rod...

A votação da bancada federal do Ceará foi de 11 deputados pela abertura do processo contra o presidente Michel Temer, nove contra o processo e duas ausências. Votaram pelo processo: André Figueiredo Ariosto Holanda Cabo Sabino Chico Lopes José Airton José Guimarães Leonidas Cristino Luizianne Lins Odorico Monteiro Ronaldo Martins Vitor Valim Votaram contra o processo: Danilo Forte Genesias Noronha Gorete Pereira Moses Rodrigues Paulo Henrique Lustosa Vaidson Oliveira Anibal Gomes Domingos Neto Macedão Ausente: Raimundo Gomes de Matos Adail Carneiro (licença médica)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 35059, impetrado por um grupo de deputados federais que pretendia ver incluída manifestação oral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão que aprecia a admissibilidade da denúncia apresentada contra o presidente da República, Michel Temer. Os parlamentares também pediam que fosse votada a denúncia apresentada pelo procurador, e não o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia. Os parlamentares argumentam no mandado de segurança que questões de ordem foram apresentadas para que o autor da peça acusatória fosse ouvido na sessão. No entanto, o presidente da Câmara ressaltou que o regimento interno da Casa estabelece que o Plenário vote o parecer da CCJ e que, como o encaminhamento da comissão é contra a denúncia, não caberia ouvir o autor da acusação.

Mesmo antes de iniciada a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, aliados do governo estão confiantes na vitória, com  placar de mais de 270 votos favoráveis ao parecer. Para rejeitar o parecer da CCJ, a oposição precisa dos votos de pelo menos 342 deputados. O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que deverão votar a favor do parecer da CCJ no mínimo 270 deputados. Para garantir a vitória e impedir que se inicie a investigação, são necessários os votos favoráveis ao parecer de 172 deputados. Para que seja autorizada a investigação, são necessários 342 votos. Mesmo o PMDB tendo fechado questão a favor do parecer, Rossi informou, no entanto, que seis deputados da legenda deverão votar pela admissibilidade da denúncia. A oposição, que até ontem (1º) vinha alimentando esperança de vitória, já admite que perderá a disputa, por não ter conseguido os votos necessários para ...

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua a manifestação oral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão que aprecia a admissibilidade da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Pede também que seja votada a denúncia apresentada pela PGR e não o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJR).  Rodrigo Janot é autor da peça acusatória contra o presidente da República que deu origem ao Inquérito 4517, encaminhado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara dos Deputados, no dia 29 de junho último, a pedido do relator do caso no Tribunal, ministro Edson Fachin. O mandado de segurança, impetrado no STF já com a sessão deliberativa e...

Rádio Câmara   @ RadioCamara  ·  2 min Há 2 minutos Assista vídeo sobre perfil de Arlindo Chinaglia, do PT paulista, candidato à presidência da Câmara.   Ver mais fotos e vídeos 0 respostas 1 retweet 2 curtiram   Responder   Retweetado 1   Curtir 2 Mais Rádio Câmara   @ RadioCamara  ·  16 min Há 16 minutos Divisão dos cargos da Mesa Diretora respeita tamanho das bancadas http:// goo.gl/sqgLbu   # NovaLegislatura # Posse   Ver mais fotos e vídeos 0 respostas 2 retweets 1 curtiu   Responder   Retweetado 2   Curtir 1 Mais Rádio Câmara   @ RadioCamara  ·  17 min Há 17 minutos Vídeo explica atribuições da Mesa e por que regra para eleição do presidente é diferente. http:// goo.gl/okbdNt     Ver mais fotos e vídeos 0 respostas 2 retweets 0 curtiram   Responder   Retweetar...