A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ajuizou Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a concessionária de Serviço Público Fraport Brasil S.A, com relação à cobrança no valor de R$ 20,00 por cada dez minutos de utilização do Meio-Fio existente na área externa de Embarque e Desembarque de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Mastins, em Fortaleza. O Processo de 0811915-15.2022.4.05.8100, foi emitido em 12 de agosto de 2022. Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, a cobrança é considerada abusiva, sendo manifestamente excessiva, considerando, que por parte da empresa não foram demonstrados parâmetros e nem metodologia para a fixação desse valor. - Não se sabe qual é o serviço ofertado em contraprestação à essa cobrança. Assim sendo, o consumidor está em total desvantagem desequilibrando a relação de consumo”, esclareceu. A advogada defend...
Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...