Amanhã, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos. De acordo com a advogada e professora de Direito do Consumidor do Centro Universitário Estácio do Ceará, Lara Vieira, o código vem reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, perante seus fornecedores, estabelecendo direitos que possam protegê-los. A legislação promulgada em 1990, após a determinação na Constituição de 1988, conferiu às relações comerciais um caráter mais transparente e equilibrado com a criação do Código. Para Lara, o Código de Defesa do Consumidor é uma legislação inovadora, que protege o consumidor individual e coletivamente. “Antes da criação do CDC o código civil brasileiro era o que regia as regras, mas nada muito específico. Hoje, o consumidor passou a contar com instrumentos de defesas dos seus interesses, não só no campo judicial, através dos juizados especiais, como no campo administrativo, através dos Procons”, ressalta a professora. Alguns dos direitos garantidos pelo CDC são: a manutenç...
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.