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CCJR da ALCE aprecia 40 projetos nesta terça-feira

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta terça-feira (24 de agosto), às 14 horas, reunião ordinária - de forma híbrida, com participação presencial e remota de deputados - para apreciar dois projetos de lei do Poder Executivo, além de 24 Projetos de Lei e 14 de Indicação de parlamentares. O colegiado votará ainda uma emenda a um Projeto de Indicação. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 100/2021 dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos em órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Já o PL 105/2021, também do Executivo, versa sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo Estadual. Na pauta de votação também constam 24 projetos de lei de autoria de parlamentares, entre os quais está o PL 108/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), que determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defe...

CCJR se reúne para votar projetos de deputados da Assembleia

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta terça-feira (17 de agosto), no Plenário 13 de Maio, reunião híbrida - no formato presencial e remoto - para apreciação de Projetos de Lei e Indicação de autoria de parlamentares cearenses. Na pauta de votação, o PL 108/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem braille. O PL 161/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), versa sobre o Sistema de Revista de Visitantes nos estabelecimentos prisionais. Também em pauta na CCJR, o PL 190/2019, de autoria de Audic Mota (PSB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza existentes no estado do Cear...

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