Blog do Lauriberto

 O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) prorrogaram, até 23 de agosto, o prazo de inscrição em edital que vai selecionar empresa ou entidade para desenvolver plataforma com objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil.  A iniciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo Governo Federal com objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Além do MDR, integram o Programa os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios. A empresa ou instituição vencedora da seleção pública irá desenvolver plataforma com o conceito de marketpla...

Em busca de subsídios para a construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PNRBH), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realiza até domingo (11 de julho), a primeira rodada de consultas a especialistas. Por meio dessas análises, o Governo Federal pretende identificar e definir áreas prioritárias para revitalização de Bacias Hidrográficas, proporcionando o aumento da quantidade e da qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo. Serão consultados especialistas que atuam nos poderes públicos federal, estaduais e municipais, em comitês de bacias hidrográficas e em universidades, além de usuários de recursos hídricos e organizações não governamentais que atuam na área. - Esta identificação permitirá a avaliação das regiões mais críticas nas diversas agendas relacionadas à revitalização de bacias e propiciará a convergência de ações e de investimentos em áreas que resultem em maior resultado e impacto positivo para a segurança hídri...

 Os primeiros projetos de revitalização de bacias hidrográficas selecionados, em fevereiro deste ano, no Edital público do Programa Águas Brasileiras vão receber quase R$ 6 milhões em patrocínio.  O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os valores estão sendo repassados pelas empresas Itaú-Unibanco (R$ 2 milhões). Bradesco (R$ 2 milhões). MRV (R$ 1,6 milhão). Engie (R$ 302 mil). O montante anunciado une-se a outros R$ 42 milhões que foram investidos, em 2020, no Projeto Juntos pelo Araguaia, que também integra o Águas Brasileiras.  O patrocínio dessa ação foi realizado pelas empresas Anglo American, Rumo Logística e Hyperpharma. No total, o Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já captou cerca de R$ 48 milhões com a iniciativa privada para ações de recuperação e conservação de bacias hidrográficas. Segundo o ministro Rogério Marinho, esse processo de revitalização das bacias hidrográficas se traduz em...

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram edital para contratar empresa ou entidade para desenvolver plataforma com objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil. As inscrições estão abertas até 5 de julho e podem ser feitas neste link. Bacia Hidrográfica do Pipiripau (foto: José Cruz/Agência Brasil) A iniciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo Governo Federal com objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Além do MDR, integram o Programa os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios. A empresa ou instituição vencedora da seleção pública irá d...

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente, os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso precisam declarar, durante o mês de janeiro, os volumes de água utilizados no ano anterior. Para isso, é preciso preencher a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) , da Agência Nacional de Águas (ANA), até 31 de janeiro, indicando os volumes captados e lançados em cada mês de 2018. Ao declararem seus usos de águas da União – interestaduais, transfronteiriças ou reservatórios federais –, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. Pela primeira vez, serão avaliados pela ANA os volumes declarados por meio do sistema REGLA, que permite aos usuários reali...