Blog do Lauriberto

Lançamento do Vade Mecum e de jogo educativo marca nova etapa do Selo Alece - Conselho Tutelar. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na manhã desta segunda-feira (18/8), o _Vade Mecum_ do Conselho Tutelar e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito". Os novos instrumentos para a atuação dos conselheiros tutelares fazem parte de mais uma etapa para obtenção do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos e se integram à aplicação de atividades pedagógicas que serão realizadas em escolas dos municípios cearenses.  O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), iniciou o lançamento externando sua satisfação em ter 960 conselheiros e conselheiras tutelares de 177 municípios inscritos na iniciativa. “Esse programa foi lançado com o objetivo de qualificar, requalificar e capacitar conselheiras e conselheiros tutelares. O que nós queremos verdadeiramente é fazer a prevenção, protegendo nossas crianças e adolescentes e garantindo seus direitos ao fortalec...

Realizada neste sábado (7/10) na Academia do Professor, a recontagem dos votos da eleição para conselheiros tutelares (foto Beatriz Boblitz )  ocorreu com a participação de órgãos fiscalizadores e com transmissão ao vivo pelas redes sociais, garantindo ainda mais transparência ao processo.  A Recontagem foi realizada em tempo real através do sistema Integra Voto, no qual também pode ser verificado o resultado das eleições. 60 eleitos  Irene Lima-4938 votos. Germana Mesquita Professora Celia Alves Tia Chinot Getúlio Mendes Wellen Monte Adriana Lima Rafaele Gurgel Fabyano Rufino Fatinha Poderosa Kelvia Queiroz Artur Freitas Welton Rolim Tia Neta Alannett Magda Costa Flauber Dutra Watson Veras Andressa Kuki Mirton Marques Isabel Mesquita Fátima Silva Jaydson Almeida Danilo Ribeiro Leide Daiana Cláudia Marques Rubens Sá David Félix Edilene Pessoa Robério Filho Lorena Moura Edna Santos Wescley Sacramento Adrielly Teixeira Átila Melo Paulinho Liderança Fátima Garcia Jorge ...

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições para os Conselhos Tutelares no país. Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios - Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) - decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta. Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o Pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda). Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípi...

 A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entregou nesta segunda-feira (20 de setembro) dois veículos modelo Grand Siena para o Conselho Tutelar da Capital. Os carros serão usados para o trabalho de plantão. - Cada conselho tem dois carros, portanto, temos 16 veículos. Os dois entregues hoje são zero quilômetro e vão reforçar a frota dos conselhos tutelares e auxiliar na política de suporte e proteção aos direitos humanos de jovens e crianças que vivem em situação de vulnerabilidade em Fortaleza. O trabalho dos conselheiros é muito importante, eles são os olhos, os ouvidos e o coração do poder público, atuando para proteger nossas crianças e adolescentes", salientou o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). André Figueiredo - A nova frota foi resultado de uma articulação da Prefeitura com o deputado federal André Figueiredo (PDT), que através de emenda parlamentar, viabilizou os veículos por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), ...

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) participa como parceira, nesta sexta-feira (24), de capacitação remota direcionada aos conselheiros tutelares dos municípios cearenses sobre o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA).  O evento tem realização da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). A transmissão acontece por meio do Facebook e a participação é gratuita. De acordo com a presidente da Comissão da Infância, deputada Érika Amorim (PSD), o curso terá certificação expedida pela Coordenação Nacional do SIPIA. A parlamentar ressalta que a atividade será realizada em parceria com a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará (ACONTESCE).  "Capacitar conselheiros tutelares é fundamental para o avanço na defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e a for...

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) iniciou, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), nesta sexta-feira (17), a formação sobre Violência Sexual Infantojuvenil para os conselheiros tutelares titulares e suplentes. A metodologia segue até 31 de julho e será dividida por Conselho Tutelar. A iniciativa é um prosseguimento das formações continuadas, realizadas desde a posse do novo colegiado, e tem o intuído de capacitar os profissionais sobre toda violação de diretos envolvendo crianças e adolescentes. A capacitação será ministrada por profissionais da equipe de prevenção do Programa Rede Aquarela e abordará temas como abuso e exploração infantil, atendimento à vítima, princípios da escuta especializada e formas de prevenção da violência sexual. A situação de violência sexual exige ação imediata do Conselho Tutelar, assim como de todos os serviços da rede de proteção. “Formações temáticas estão previstas durante o mandato de atuação dos conselheiros tutelare...

Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o período de quarentena, o Plantão do Conselho Tutelar está funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8 às 20 e das 20 às 8 horas. Desde o dia 27 de abril, o atendimento passou a atuar em regime especial de sobreaviso, devendo ser priorizada a articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para o encaminhamento e atendimento dos casos. O funcionamento segue com dois conselheiros de sobreaviso, um educador e dois motoristas na sede do Plantão, além do suporte técnico-administrativo dos profissionais vinculados ao Apoio aos Conselhos Tutelares. Somente as denúncias mais graves serão averiguadas no local. Segundo o relatório do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 29 de abril, foram comunicadas 210 denúncias, sendo as mais registradas: Negligência (78); Conflito Familiar/Comunitário (41); V...

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) empossa nesta sexta-feira (10), às 9 horas, no Teatro São José, os 40 novos conselheiros tutelares eleitos no pleito realizado em outubro de 2019 para gestão 2020-2024. Durante a cerimônia, os conselheiros participam da leitura do Termo de Posse e assinam a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função. Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva devendo cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), composto cada um por cinco conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogas, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias. Sobre o Conselho Tutelar...

Foi iniciado nesta segunda-feira (05/8) o processo de escolha para a composição do Conselho Tutelar de Caucaia para o quadriênio 2020/2024. Ao todo são 47 candidatos que concorrem a dez vagas. Do total de 10 eleitos, cinco serão para a Sede e outros cincos ficam locados no núcleo da Jurema. A campanha dos candidatos ao cargo segue até o dia cinco de outubro. A eleição será realizada no domingo, seis de outubro. Serão disponibilizados 68 locais de votação e 125 sessões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Qualquer cidadão domiciliado no município de Caucaia está apto a votar. Para isso, o eleitor tem que levar o título de eleitor e o documento de RG ou documento com foto. SERVIÇO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR Quando: Domingo (06/10) Horário: das 8 horas às 17 horas.

A Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Economista Rubens Vaz da Costa, no Marechal Rondon, recebeu nesta terça-feira (2/7) uma roda de conversa com 40 representantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) de Caucaia. Foto: Prefeitura de Caucaia Participaram jovens dos Nucas da Jurema, Taquara e Sítios Novos. A iniciativa visou incentivá-los e mobilizá-los para participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares. A eleição acontecerá em outubro deste ano. A atividade de hoje é mais uma etapa do Desafio 5 para promover a educação para a cidadania democrática. A iniciativa faz parte da mobilização pró conquista do município de Caucaia rumo ao Selo Unicef 2017/2020. Conforme o mobilizador do Selo na Prefeitura, Anízio Silva, estão sendo articulados dois debates com candidatos às vagas do Conselho Tutelar. “Os Nucas vão realizar um encontro na Sede e outro com os candidatos da Jurema”, adianta. “Estamos mostrando a importância dos conselheiro...

Entrou na reta final o prazo de inscrição dos interessados em participar da eleição para os dois conselhos tutelares de Caucaia. Candidaturas podem ser registradas até 30 de abril. Pode se candidatar ao cargo de conselheiro quem tiver idade superior a 21 anos, residência em Caucaia há pelo menos dois anos, escolaridade equivalente ao Ensino Médio completo, trabalho com crianças e adolescentes há pelo menos dois anos, noções básicas de informática, dentre outras exigências. Para inscrever-se, o candidato deve ir à Casa dos Conselheiros, no bairro do Açude, e apresentar originais e cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista (para homens), declaração fornecida por Cartório Eleitoral, certidões de crimes e de execuções criminais, certidão de antecedentes criminais, atestado de antecedentes (folha corrida), duas fotos 5x7 e outros documentos. Serão escolhidos cinco membros titulares (e respectivos suplentes) para o Conselho Tutelar da Sede e cinco titulares (com...

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama, da Fundação da Infância e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), entrega 16 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta quarta-feira (24/01), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. A ação faz parte de esforço da gestão em priorizar a infância e adolescência e é um desdobramento das ações estabelecidas no Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado em dezembro no Centro Cultural Belchior. O evento teve como objetivo integrar os trabalhos dos conselheiros tutelares de Fortaleza e dos secretários municipais tece como resultado a elaboração de um planejamento estratégico das ações dos conselhos até 2020. Entre as demandas apresentadas, ficou definida a entrega de dois carros para cada Conselho, o que totaliza 16 carros. A primeira-dama de Fortaleza e articuladora do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), Carol Bezer...

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), empossou os 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza, em solenidade realizada no final da tarde  e início da noite de hoje,no auditório lotado do Paço Municipal. O prefeito destacou a importância da atuação dos conselheiros e desejou que eles possam fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes da Capital, com sensibilidade, no cumprimento rigoroso da legislação e na construção de políticas públicas para a inclusão social e redução das desigualdades. A posse aconteceu após eleição histórica, realizada em quatro de outubro do ano passado, em votação aberta para os fortalezenses. Durante a cerimônia, Roberto Cláudio chamou a atenção para a transparência e a legitimidade da escolha dos novos representantes, eleitos pelo voto popular. "Não há nada mais democrático e legitimador do que o voto popular", afirmou o prefeito, parabenizando todos da equipe do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica),...

Proteger crianças e adolescentes de abusos sofridos, retirando-os de situações de vulnerabilidade social e das mais diversas formas de violência e conflitos existentes. É com esse objetivo que a Prefeitura de Fortaleza inaugurou ontem a nova Sede do Conselho Tutelar, no bairro Dias Macedo. Situado na Regional VI, o espaço reforça o compromisso da Prefeitura com a assistência às crianças e adolescentes fortalezenses que agora contam com novas salas climatizadas, ambiente de leitura e acolhimento, além de toda uma infraestrutura diferenciada com uma equipe de trabalho composta por conselheiro tutelar, assistente social, advogado, psicólogo, educador social, dentre outros que atuarão no equipamento, garantindo melhores condições de atendimento a esses jovens. Segundo o secretário da Regional VI, Esio Feitosa, “Esse é um espaço de acolhimento totalmente estruturado com salas para advogados, assistentes sociais, salas individuais para cada conselheiro, brinquedoteca, climatização,...

Com o objetivo de firmar o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a assistência às crianças e adolescentes da capital, o prefeito Roberto Cláudio, a primeira-dama Carol Bezerra e o secretário da Regional VI, Esio Feitosa, estarão presentes à solenidade de inauguração de inauguração do Conselho Tutelar do Dias Macêdo amanhã, ás nove da manhã. O evento dá continuação ao projeto de restauração e aperfeiçoamento dos conselhos tutelares da cidade. A obra da Prefeitura de Fortaleza realizada por meio da Secretaria Regional VI, da Secretaria de Cidadania de Direitos Humanos (SCDH) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), contempla a população com novas salas climatizadas, ambiente de leitura e acolhimento e toda uma estrutura diferenciada. Além da equipe de trabalho composta por conselheiro tutelar, assistente social, advogado, psicólogo, educador social, dentre outros que atuarão no equipamento garantindo melhores condições de atendimento às crianças e adolescentes que s...

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, realiza, nesta segunda-feira (17), solenidade de entrega de kits para equipagem dos seis Conselhos Tutelares de Fortaleza. Estarão presentes o prefeito Roberto Cláudio; a representantes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Angélica Goulart; a primeira-dama Carol Bezerra; o secretário Karlo Kardozo; e o titular da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, Arquimedes Pinheiro. Esta ação é uma parceria firmada com Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e tem por objetivo apoiar os processos de qualificação da rede local. Também será meio de fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares. Cada Conselho Tutelar receberá kit de equipagem doado p...

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas, sessão solene para homenagear o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado em 18 de novembro. A iniciativa é da deputada estadual Bethrose (PRP). “O conselheiro tutelar é um instrumento valioso da luta diária que travamos para propiciar mais dignidade à infância e à adolescência. Quanto mais capacitado e dotado de condições satisfatórias de trabalho, maior será a relevância de suas ações em benefício da sociedade”, explica a parlamentar. Durante a solenidade, serão homenageados os conselheiros tutelares José Gildenor Barbosa, de São Gonçalo do Amarante; e Edney Lima Castro, de Eusébio; e também o ex-conselheiro tutelar de Fortaleza, Eulógio Alves. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município deve ter legalmente, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros eleitos pela comunidade local, para um mandato de quatro anos, permitida uma recon...