Blog do Lauriberto

A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) sediou o I Encontro Regional da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR).  O encontro, que ocorreu no Paço Municipa, foi o primeiro da Região Nordeste e objetivou discutir propostas para a reestruturação do estatuto da ABAR, que completa 25 anos em abril de 2024. Na oportunidade, o presidente da Associação, Vinícius Benevides, fez um balanço da atividades desenvolvidas pela associação durante o ano de 2023, com destaque para a marca de 10 mil participantes nas ações de capacitação e cursos oferecidos pela ABAR, além da realização do XIII congresso nacional, sediado em outubro de 2023, em São Paulo. Estiveram presentes os representantes das agências reguladoras de: Ceará. Pernambuco. Sergipe. Alagoas,. Paraíba. Rio Grande do Norte. Maranhão.

O trabalho de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF/CE) com relação ao esgotamento sanitário na orla de Fortaleza resultou em novas providências tomadas pela Prefeitura de Fortaleza. Há mais de uma década, o procurador regional da República Francisco Macedo Filho vem acompanhando as ações do Município para regularizar as redes de esgoto da orla marítima da capital. Em atendimento a novo ofício enviado pelo MPF no último dia 21 de agosto, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) informou que o lançamento clandestino de esgoto na Praia de Iracema, por meio de galeria de drenagem pluvial na Rua Jão Cordeiro, está sendo objeto de força-tarefa para identificação da origem do extravasamento de esgotos sanitários e contaminação da galeria pluvial. A requisição para adoção de medidas no local foi elaborada pelo procurador do MPF com base em matérias veiculadas na imprensa, que noticiaram o lançamento de esgoto de ga...

Os moradores dos bairros Curió e Lagoa Redonda, na Regional VI, podem separar móveis, sofás e colchões velhos que a operação tira treco, da Autarquia de Regulação Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental,Acfor,  irá acontecer neste domingo. No sábado, dois carros de som passam pelos bairros avisando que no dia seguinte acontecerá a operação e que as pessoas podem colocar para fora de casa os materiais que não querem mais. Já no domingo, novamente os carros de som passam, dessa vez acompanhados pelos dois caminhões de coleta. A operação acontece de forma cíclica, passando por todas as regionais. Caso algum morador tenha um móvel velho e não saiba como descartar, é possível ligar para o 0800.285.1919 e solicitar a ida de um dos carros coletores. A operação tira treco começou em janeiro de 2011 e leva o material que não cabe nos caminhões compactadores de lixo que fazem a coleta regular. Com isso, para evitar que a população descarte de forma irreg...

Considerando os problemas operacionais na prestação do serviço público de abastecimento de água potável em várias localidades de Fortaleza e a demora na retomada do abastecimento regular após a recente manutenção na Estação de Tratamento de Água – ETA Gavião, realizada no feriado da Semana Santa, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) informa à população que: Está adotando as providências fiscalizatórias previstas na legislação e no contrato de concessão visando não somente aplicar as penalidades cabíveis, mas exigir da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, concessionária prestadora do serviço público municipal, a solução definitiva do problema de abastecimento de água potável na capital. Aproveitamos para nos solidarizar com os consumidores que estão sofrendo com a irregularidade do abastecimento e reafirmar o nosso firme compromisso de fazer valer o direito dos usuários e de exigir da CAGECE ações efe...

Depois de um ano debatendo em consultas públicas e reuniões internas com  diferentes segmentos da sociedade, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR, lançará o Plano  Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) na próxima quinta-feira (06), às 8h30, no auditório do Anexo do Gabinete da Prefeita  (Avenida Luciano Carneiro, 2235 – Vila União) . O PMGIRS atende a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo um componente do Plano Municipal de Saneamento Básico, Lei Federal 11.445/2007. O documento planeja metas para um período de 20 anos, destacando propostas para redução de lixo na cidade, incentivando a reciclagem, estimulando a construção de ecopontos, melhorando o tratamento e destino final dos resíduos. O Plano também destaca a inclusão social de catadores por meio de cooperativas, a construção de galpões de triagem e reciclagem, o comba...

Com o objetivo de buscar soluções para a  problemática dos resíduos sólidos, a  Autarquia  de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento (ACFOR) convida aos moradores do bairro Joaquim Távora a participarem de reuniões nas proximidades do Parque Rio Branco. A primeira reunião acontece amanhã (27), às 9h, na entrada da Vila Santos (Rua Capitão Gustavo, 3421). O segundo encontro será na quarta-feira (28), 9h, na entrada do Parque Rio Branco pela Avenida Ponte Vieira. A última reunião é na quinta-feira (29), às 9h, nas proximidades do Parque Rio Branco, na Avenida Visconde do Rio Branco.  Nos últimos meses a Diretoria de Resíduos Sólidos da ACFOR vem realizando uma análise da problemática dos pontos de lixo próximo ao Parque Rio Branco, onde foram identificadas algumas dificuldades e proposto soluções para os problemas. Essas reuniões serão importantes para que sejam expostas as reais complicações e, assim, encontrar saídas par...

Com o objetivo de melhorar o esgotamento sanitário e o abastecimento de água em Fortaleza, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) aplicou, somente este ano, 331 multas e autuações na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), totalizando o montante de R$ 2.769.110,15 em autos de infração. Diariamente, a Diretoria de Saneamento da ACFor exerce a fiscalização dos serviços prestados pela CAGECE à população da Cidade através de vistorias para verificar a conformidade das obras executadas pela empresa. A Autarquia também inspeciona a qualidade do abastecimento de água, o funcionamento das estações elevatórias e de tratamento de esgoto e as lojas de atendimento da CAGECE. Além disso, são apuradas denúncias na Ouvidoria da ACFor através do telefone 0800 285 1919.   As vistorias de campo geram Relatórios de Fiscalização, que por sua vez, originam um Termo de Notificação à Companhia ...