Blog do Lauriberto

O Governo Federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de Auxílios-Doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até 31 de outubro. A Lei 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do Auxílio-Doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um Salário Mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante decl...

Noventa e um por cento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão no Cadastro Único, a maior base de dados do Ministério da Cidadania para programas sociais. O número é comemorado pelo Governo Federal pois amplia o acesso de quatro milhões e duzentas mil pessoas a outros serviços e benefícios disponíveis pela política pública da assistência - como explica o diretor do departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras. Recebem o BPC idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até duzentos e trinta e oito reais. Além de promover o aperfeiçoamento das ações do governo federal, o cadastramento - que se encerra em junho - deverá gerar economia ao país e garantir que apenas quem realmente precisa tenha acesso aos programas sociais. Em 2019, o Governo Federal lançou um cronograma para que os beneficiários fizessem o cadastramento obrigatório e não perdessem o benefício. Quem ainda não o fez...