Blog do Lauriberto

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, junto aos demais presidentes das Cortes de Contas brasileiras.  O encontro teve por finalidade tratar da implementação de medidas que aprimorem a tramitação e o desfecho de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, em conformidade com a  Resolução CNJ 547/2024 . O momento foi comandado pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, numa iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na oportunidade, Barroso destacou que os processos de execução fiscal são apontados como a principal causa de morosidade do Poder Judiciário, correspondendo a aproximadamente 34% das ações que tramitam em âmbito judicial. O presidente do CNJ ressaltou a importância da Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024 da Atricon , subscrita pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conse...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou neste domingo (19) a abertura de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra guarda municipal de Santos, no litoral paulista, divulgada em vídeo reproduzido pela Imprensa.  Ele foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara facial, enquanto caminhava na praia. O vídeo mostra a conduta do desembargador, que desrespeita o guarda que o abordou, dizendo que ia jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo mostra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, que impõem a necessidade de averiguação pelo CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos. Além disso, o TJSP ...

A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na próxima sexta-feira (10). As mudanças estão previstas na Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), recentemente sancionada pelo presidente da República. O juiz de garantias será o responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão. "O julgamento, no entanto, será realizado por outro magistrado”, diz, em nota o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A consulta não é, porém, aberta à população em geral. “O objetivo é ouvir os tribunais, as associações de juízes, os magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege)”, explica o CN...

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (17) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Ministro Dias Toffoli (Foto: Arquivo/STF) Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha. A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovad...

Da Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário. No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro. Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória. Entenda Lula está preso na Super...

Da Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória. Entenda Lula está preso na Superintendência da Polícia Federa...

Foto: TJ-CE A desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha ocorreu durante a primeira sessão ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira (06/02), no plenário do CNJ. A magistrada é conselheira do CNJ indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já havia ocupado o cargo de ouvidora do TJCE, antes de assumir a Presidência da Corte de Justiça cearense (biênio 2015/2017). Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, além de ter sido procuradora-geral do Estado. Na abertura da reunião nesta terça-feira, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse que o Conselho se dedicará ainda mais às demandas da sociedade. “Nessa primeira sessão do colegiado, voltamos, juntos, a nos empenhar para que tenhamos uma prestação de serviços neste Conselho de acordo com as necessidades e demandas dos cidadãos brasileiros. Espero que seja um bom período de tr...

Foto: Ascom / TJ-CE A desembargadora Iracema Vale (foto), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mostrou-se emocionada ao receber a notícia de sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Como mulher, me sinto muito feliz, emocionada e honrada em poder fazer parte do CNJ. Esse momento é importante para o Tribunal de Justiça do Ceará. Vou iniciar essa nova etapa com responsabilidade e equilíbrio”, declarou nesta quinta-feira, em Fortaleza. Ela foi escolhida ontem (quarta-feira, 9) pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, para integrar o órgão colegiado. Agora, o nome da magistrada será enviado ao Senado Federal para aprovação. Caso seja confirmada como conselheira, ela assumirá o cargo em outubro.

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Iracema Vale, será indicada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para a vaga de desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).