Blog do Lauriberto

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) realiza live '30 anos do ECA e a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes', nesta segunda-feira (10), às 14 horas. O objetivo é ampliar o debate em torno da Lei 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visibilizando essa legislação que é fruto da importante luta de organizações e movimentos de Direitos Humanos. A transmissão acontece através do Canal do YouTube da ESA-CE. O debate virtual contará com a participação da presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da OAB, Glicia Salmeron; da presidente da CDDCA da OAB-CE, Talita Maciel; e da educadora social e liderança negra feminina apoiada pelo Fundo Baobá, Lídia Rodrigues. A mediação fica por conta da membro da CDDCA, Isabel Sousa. Para Talita Maciel, a live é fundamental para referenciar por vários ...

Acesso à educação, ao lazer, à saúde e à cultura são garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que comemora 30 anos nesta segunda-feira (13). Antes de 1990, juridicamente, crianças e adolescentes não eram reconhecidos como detentores de direitos. A mudança veio a partir do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que, por uma conquista social, os tornou sujeitos de direitos e de garantias fundamentais. A doutrina da proteção integral determina que são indivíduos em condição de desenvolvimento diferenciado, portanto, estão em situação de absoluta prioridade, em uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família na garantia de uma infância e adolescência protegidas e dignas. Atualmente, falar de crianças nos remete ao colorido no papel, à correria com pés descalços, ao pega-pega com os amigos, à rotina dos estudos. Mas, nem sempre foi assim. Para Maria Luciene Avelino, de 47 anos, desde oito anos já se tornou adulta. A leveza da...

Um projeto que reúne estudantes para falar e criar conteúdos sobre a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é a intenção do “Compartilhaí”, iniciativa dos estudantes do Marista Escola Social Ecológica, que atende gratuitamente crianças e adolescentes em Almirante Tamandaré, no Paraná.  Os estudantes produziram vídeos sobre o aumento da violência e do trabalho infantil neste momento de isolamento social. O vídeo intitulado “Preciso da sua ajuda” já alcançou teve mais de 140 mil visualizações no Youtube. Neste dia 13 de julho, o Brasil celebra os 30 anos do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), e conscientizar continua sendo uma palavra importante. “Projetos como esse contribuem para que os jovens tenham acesso a informações necessárias e para alertar a sociedade, ações de conscientização podem ajudar no enfrentamento de todo tipo de violação de direitos”, revela a especialista em Serviço Social do Marista Escolas Sociais,  Raimunda Caldas Barbo...