Blog do Lauriberto

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, sobre as declarações do diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, reiteram que o delegado de Polícia, que preside o inquérito em que um dos investigados é o presidente Michel Temer, agiu – e age – respaldado pela mais absoluta legalidade, na essência de suas atribuições legais, de forma competente e no mais perfeito compromisso com o Estado Democrático de Direito. Eis a nota das entidades: " Entendemos que qualquer espécie de ameaça às prerrogativas de um delegado de Polícia, previstas na Constituição Federal, deve ser rechaçada imediatamente a fim de que se preserve a função fundamental desse agente público, que é a de buscar a verdade de forma incansável e legalista para que sua decisão seja a mais justa possível não só para o investigado como para toda a sociedade. Nenhum diri...

A Comissão de Assuntos Estratégicos do Senado Federal aprovou projeto de regulamentação de pagamento de 10% do valor da conta aos garçons e empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. A luta é para que as gorjetas sejam, de fato, realmente repassadas e incorporadas como parte do salário. A categoria comemora os direitos que há muito tempo vêm sendo buscados. A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT), em 2008, ainda enquanto senadora, já lutava pela regulamentação das gorjetas com uma proposta similar a aprovada recentemente. De acordo com a parlamentar, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “tem muitas lacunas sobre o assunto”, levando insegurança jurídica aos acordos coletivos entre patrões e sindicatos de empregados. Hoje, os tradicionais 10% pagos a título de gorjeta deixam muitas vezes de ser repassado pelo dono do estabelecimento ao empregado, justamente pela falta de legislação que obrigue o repasse, ficando a mercê de acordos coletivos que são f...