O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) sancionou o projeto de pei 50/10, de autoria do deputado Ferreira Aragão, líder do PDT que denomina de Leonel de Moura de Brizola, a Escola Estadual de Educação Profissional, localizada na Avenida Paranjana, no bairro Itaperi, em Fortaleza. A Lei 14.696 entrou em vigor no dia 30 de abril de 2010.