Blog do Lauriberto

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26 de outubro de 2021), seu relatório final . Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiro (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados. A favor - Votaram a favor do documento sete senadores: Tasso Jereissati (PSDB-CE). Omar Aziz (PSD-AM). Eduardo Braga (MDB-AM). Humberto Costa (PT-PE). Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Renan Calheiros (MDB-AL). Otto Alencar (PSD-BA).  Contra - Votaram contra os quatro senadores: Eduardo Girão (Podemos-CE). Marcos Rogério (DEM-RO). Jorginho Mello (PL-SC). Luís Carlos Heinze (PP-RS). O parecer da CPI agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Cont...

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.  Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas: Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença - 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas - 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa); Tratado de Roma ( Decreto nº 4.388, de 2002 ); Lei de Crimes de Responsabilidade ( Lei 1.079/1950 ); Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 8.429/1...

 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a instauração do Regime Especial de Direção Técnica na Operadora Prevent Senior. A decisão segue para publicação no Diário Oficial da União.  O Regime Especial de Direção Técnica consiste no acompanhamento in loco realizado por agente nomeado pela ANS para verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários.  Não se trata de uma intervenção, pois a ANS não interfere na Gestão da Operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora. Apuração de reclamações - A ANS atua de forma permanente na apuração de demandas recebidas em seus canais de atendimento ou encaminhadas por outros órgãos ou agentes ou que cheguem ao seu conhecimento por outros meios, como por exemplo, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pela Imprensa. Entre janeiro de ...

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia vai requerer o contrato de representação entre as empresas Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech.  O pedido foi feito após questionamentos à diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, sobre como seria efetuado o pagamento da empresa que atuou como intermediária na aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana covaxin, produzida pela Bharat. O questionamento foi feito pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), nesta quarta-feira (14 de julho). A diretora técnica disse que não poderia responder à pergunta pois a informação estaria protegida por cláusula de confidencialidade. - O contrato que rege a representação entre a Precisa e a Bharat é confidencial. E eu não estou autorizado a dizer aqui”, afirmou Emanuela. De acordo com Tasso Jereissati, o pagamento das doses seria efetuado para a empresa Madison Biotech, pertencente ao grupo indiano e sediada em Cingapura, no sudeste asiático...

 O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a reunião na noite de hoje (13) poucos minutos após seu reinício.  Isso ocorreu porque a diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se recusou a responder os questionamentos dos senadores, mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que ela deveria responder a perguntas cujas respostas não a incriminassem. A reunião foi retomada perto das 20 horas, após ter sido suspensa no final da manhã , porque Emanuela decidiu ficar em silêncio. Logo após a retomada, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu a decisão do presidente do STF, Luiz Fux. Nela, constava que o direito de Emanuela ficar em silêncio seria restrito a perguntas que pudessem incriminá-la. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou sobre a forma de contratação da executiva pela Precisa e de remuneração, mas ela argumentou ...

  O senador Otto Alencar (PSD-BA) testou positivo para covid-19. Ele está em tratamento isolado em Salvador (BA). O senador Otto Alencar (foto) já estava vacinado (duas doses) contra o novo coronavírus, mas foi infectado e seus sintomas são leves. Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, Otto, que é médico, participou das reuniões até quarta-feira (7 de julho). A CPI vai se reunir para entrar em quarentena pelos próximos 15 dias. Dengue - Outro integrante da CPI da Pandemia, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pegou Dengue e está em tratamento isolado em sua casa, em Fortaleza. O diagnostico para Dengue aconteceu na quarta-feira (8), quando o senador deixou de participar mesmo remotamente da CPI. Em seu lugar entrou o senador Izalci Lucas (PSDB-MG).

 A expressão chula usada pelo presidente Jair Bolsonaro para se referir às perguntas encaminhadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi recebida com repúdio por senadores nesta sexta-feira (9 de julho). Em live nas redes sociais, nesta quinta-feira (8), sobre carta entregue pela cúpula do CPI ao Palácio do Planalto, o presidente respondeu: "Sabe qual a minha resposta? C..., c... para a CPI. Não vou responder nada!". O documento, assinado por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI, cobrava um posicionamento do presidente sobre as suspeitas de corrupção na compra de vacinas. Em entrevista antes da reunião da CPI nesta sexta-feira (9), Randolfe classificou a fala como "lamentável". — A resposta do presidente da República não é a nós. É ao povo brasileiro. É às instituições. É à República. A CPI foi só é a mensageira, a interlocutora. Presidente, res...

 O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da Divisão de Importação da pasta, confirmou nesta sexta-feira (9 de julho) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que foi a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, a responsável por autorizar a participação da Madison Biotech como empresa intermediadora ligada à fabricante Bharat Biotech, dando seguimento ao processo para importação do imunizante no País. O depoente disse ainda que fez três alertas à fiscal sobre erros na invoice (fatura para negociação internacional) como o número menor de doses do que o combinado, prazo de entrega, determinação de pagamento antecipado e a presença da intermediadora, todos eles não previstos no contrato. — Nós recebemos a commercial invoice, fizemos os apontamentos, submetemos à área de fiscalização, e eles [Departamento de Fiscalização] deram o parecer favorável. Ela [Regina Célia] não me disse que não po...

A ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro pela “politização” e pelo atraso na vacinação contra o coronavírus. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta quinta-feira (8 de julho), a enfermeira disse que “o líder da nação” colocou em dúvida a eficácia dos imunizantes. - Não dá para colocar em dúvida a vacinação como um meio efetivo para o controle da pandemia. Ter uma politização do assunto por meio do líder da nação, que traz elementos que muitas vezes colocam em dúvida... Enquanto coordenadora do PNI, preciso de apoio favorável à vacinação. Quando o líder da nação não fala favorável, a minha opinião pessoal é que isso pode trazer prejuízos", disse. Francieli disse que pediu exoneração do cargo depois que “a politização do assunto chegou a um limite”. Ela afirmou que, durante a gestão do PNI, não recebeu do Poder Executivo vacinas suficientes e c...

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. Preso, Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e vai responder o processo em liberdade. Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI da Pandemia, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade.  Aziz informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios.  A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele "esclareça os fatos". Eis a justificativa de Aziz: - Dei todas as chances à Vossa Senhoria. Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Tem coisas que não dá pra admitir, os áudios que temos do Dominghetti são claros. O sr. fez um juramento (de dizer a verdade), e o sr. está...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (7) a convocação do reverendo Amilton Gomes de Paula.  Em março deste ano, o religioso recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina astrazeneca em nome do Governo Brasileiro. Amilton é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah). De acordo com o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o valor das vacinas negociadas pelo reverendo era de US$ 17,50.  - Três vezes mais do que o Ministério da Saúde pagou em janeiro a um laboratório indiano. O valor também é bem maior do que o mencionado pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se identifica como intermediário entre a Davati e o Ministério da Saúde na mesma negociação de 400 milhões de doses. Ele informou que o valor da vacina vendida era de US$ 3,50”, argumenta o parlamentar. A CPI aprovou ainda a convocação do servidor do Ministério da Saúde William Am...

A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia vai ouvir nesta quinta-feira (8) a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato. Segundo o parlamentar, a servidora editou Nota Técnica aos Estados, recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência disso nas grávidas. Conforme Otto, esse procedimento, que é chamado intercambialidade, provocou mortes no Brasil. Em 8 de junho, quando o ministro Marcelo Queiroga prestou depoimento à comissão, o assunto gerou uma discussão entre os dois. Otto disse que o fato era muito grave e que as pessoas "não podem ser usadas como cobaias". Além disso, segundo o senador, a Pfizer traz em sua bula que não deve ser aplicada em gestantes. — O senhor pegou um grande pepino para resolver, e eu vejo que o senhor está...

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para a aquisição da vacina Covaxin, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta terça-feira (6 de julho) que a negociação com a fabricante indiana Bharat Biotech não foi atípica. Nas quase sete horas de depoimento, ela também negou a existência de pagamento antecipado e disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer seu cargo. As explicações da servidora, no entanto, não convenceram oposicionistas e alguns senadores considerados independentes, que alegaram haver, sim, irregularidades em todo o procedimento de negociação. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou o depoimento como confuso e disse não ter dúvida da existência de um contrato "fraudulento e com desvio de finalidade". O senador Rogério Carvalho (PT-SE) quis saber a quem a testemunha estava protegendo, "dado o diversionismo e a memória seletiva da depoente". O líder do g...

A Comissão Parlamentar de ´Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou nesta terça-feira (22) a lista de 14 nomes de testemunhas que passaram à condição de investigados.  Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. A votação ocorreu antes do depoimento do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). A aprovação veio depois de queixas de senadores ligados ao governo, que apresentaram questões de ordem sobre a decisão unilateral do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de apontar suspeitos sem a concordância do colegiado. Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu que fossem tornadas nulas as decisões do relator. Diante do questionamento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o relator tem a prerrogativa de apontar suspeitos, mas decidiu colocar em votação a lista de investigados. — Eu coloco em votação só para agradar a Vossa Excelência — anunciou. Líder do governo, o senador Fernando...

Começou a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Pandemia), desta sexta-feira (11 de junho), em Brasília, com os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch.  Na abertura, Humberto Costa (PT-PE) protestou contra a intenção do presidente Jair Bolsonaro de dispensar máscaras para pessoas vacinadas. Sem citar nomes, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) informou que alguns dos depoentes que passaram pela Comissão de Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia serão retirados da condição de testemunhas e passarão a ser investigados: "É a fase seguinte de investigação", disse Calheiros. Pasternak - Em sua apresentação inicial, Natalia Pasternak afirmou que a cloroquina nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. Segundo ela, o caminho pelo qual o medicamento bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro. A pesquisadora Natalia Pasternak fez um alerta: os medicamentos do kit anticovid já se mostraram seguros quando administrados individualmente, ...

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid, nesta terça-feira (8) que a Copa América não representa riscos adicionais à população e que, do ponto de vista epidemiológico, não há justificativa para o torneio não se realizado no Brasil, posicionamento que recebeu críticas de senadores. A competição começa neste domingo (13) com Brasil x Venezuela, em Brasília. — Eu não vejo do ponto de vista epidemiológico uma justificativa que fundamente a não ocorrência do evento — afirmou o ministro. Queiroga reforçou que não cabe ao Ministério decidir sobre a realização do evento, que é privado, e afirmou que os protocolos apresentados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) são seguros. — Dar ou não aval à Copa América no Brasil não é função do Ministério da Saúde. Presidente me pediu que avaliasse os protocolos. Avaliamos os protocolos da CBF e da Conmebol. Eles estão d...