O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a Cassação doDiploma de Heitor Rodrigo Pereira Freire (União Brasil-Ceará), eleito suplente de deputado federal nas Eleições 2022, por arrecadação e gastos Ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão desta quinta-feira (21/maio/2026) foi unânime. O Colegiado determinou a anulação dos votos do candidato, a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação. Com isso a deputada federal Dayane Bittencourt Santil do Capitão (União Brasil-Ceará) perde o Mandato. O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Isso porque, embora tenha determinado a Cassação, o Tribunal Regional havia afastado a nulidade dos votos do candidato, afirmando, que deveriam ser ...
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