Com o objetivo de implementar a disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas”, nas escolas de Educação Básica, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes, assinou o protocolo de intenções para desenvolver e executar ações conjuntas relativas à implementação da matéria. A formalização ocorreu na manhã dessa terça-feira (25/3/2025), com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O acordo inicial foi assinado no último dia 24 de fevereiro, pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. - Um passo importante para a educação fiscal no Brasil! Nesta terça-feira (25), formalizamos a assinatura do Protocolo de Intenções entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Comsefaz. Consolidamos essa parceria, reforçando nosso compromisso com a promo...