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Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Foto: Carmen Pompeu Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado. Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando man...

Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade

O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26) o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção. O ponto mais polêmico – e que tomou mais de duas horas de debates entre os senadores – foi a inclusão de artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público. Foto: Agência Senado O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito. Vários senadores se manifestaram contrários à inclusão feita pelo relator. Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcos Do Val (Cidadania-ES) e Major Olímpio (PSL-SP) foram alguns críticos ao relatório de Pacheco. “Temos 90% do projeto que traz medidas de combate à corrupção. Mas ele também traz esses artigos 8º e 9...

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Loja Havan Fortaleza será a maior do Brasil

O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.

Morre advogado e influencer Vitor Pontes

Morreu, neste sábado (7/3/2026), aos 29 anos, o advogado e integrante do Portal Futebol Cearense, Vitor Pontes. Nascido em 24/5/1996, Vitor Pontes teve a morte lamentada por: Júlio César Costa Lima: Depois de ter passado por um momento de muita dor pelo falecimento de meu querido irmão Jorge, recebo agora outra notícia, que me impactou fortemente. Nos deixa, de forma prematura, um jovem de apenas 29 anos, filho único de dois queridos amigos meus de décadas. Recebeu uma criação exemplar de pais professores, que durante todo esse tempo lhe deram imenso amor. Advogado, torcedor e influencerardoroso do Vozão (Ceará), tinha um número imenso de amigos, com quem compartilhava as Resenhas Semanais. O vi crescer e alcançar seus objetivos. Era o tipo de jovem, que todo pai gostaria de ver casado com sua filha. Sempre muito leve e respeitoso. Que Deus o receba em seus braços e lhe ofereça o Reino dos Céus. Fica com Deus, meu querido. Prepara uma boa recepção para quando eu chegar aí. Celebraremo...

Felicidades-10.março

Felicidades do Blog do Lauriberto , nesta terça-feira (10/3/2026), para os jornalistas: 77 anos de Pedro Gomes Matos Neto (foto). 45 anos de Fabiano Moreira (foto). 32 anos de Lucas Mariano (fotos com Turma da FIC). Simone Morais (foto). Radialista José Narcélio (foto). Radialista Benedito Fernandes de Sousa. Radialista Magela Galvão Arruda. 65 anos de Hermano Melo. 56 anos de Wirgo Wirgo. 41 anos de Lívio Freire. 40 anos da advogada Gabriella Menezes. 26 anos de Juventino Férrer. Viviane Gomes. Maria Clara Matos.

Ancelotti não convoca Neymar nem Gabigol

Confederação Brasileira de Futebol (CBF): O mister Carlo Ancelotti divulgou a lista de jogadores convocados para os amistosos contra França (quinta-feira-26/3/2026), em Boston-Estados Unidos; e Croácia (terça-feira-31/3/2026), em Orlando-Estados Unidos. Esses serão os dois últimos jogos da Seleção Brasileirra antes da Copa do Mundo de 2026. Ancelotti optou por não convocar os atacantes do Santos, Neymar Júnior r Gabriel Barbosa (Gabigol). Os 9 atacantes convocados são: Endrick. Gabriel Martinelli. Igor Thiago. Matheus Cunha. João Pedro. Vinicíus Júnior. Rayan. Raphinha. Luiz Hentique

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A Pague Menos realizou na sexta-feira (13/3/2026) Live Especial do Mês do Consumidor, com ofertas relâmpago e cupom de desconto exclusivo durante a transmissão. A ação aconteceu no perfil paguemenos no Instagram e também pelo Site, ampliando as oportunidades de Economia para os consumidores ao longo do período promocional. A iniciativa integra a campanha do Mês do Consumidor da Rede Pague Menos, que entra em sua segunda semana com foco nas categorias de Higiene e Cuidados Pessoais. O período conta com a realização da Black Fraldas, ação, que traz condições de até 60% de desconto, reforçando a proposta de ampliar o acesso da população a itens essenciais de Saúde e Bem-Estar.  Durante o período, os clientes podem encontrar ofertas com até 70% de desconto, válidas em todos os canais da rede — lojas físicas, site e aplicativo — além de promoções exclusivas no App. A estratégia integra o calendário promocional estruturado pela companhia ao longo do mês, que destaca diferentes categorias...