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Mediações e Conciliações antes da Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial tem sido um remédio jurídico recorrente, de acordo com dados da Serasa Experian, no primeiro trimestre, houve um aumento de 37,6% nos pedidos de Recuperação frente ao mesmo período de 2022.  Cada vez mais, as normas têm evoluído para torna esse mecanismo menos burocrático. Em função disso, a Lei 14.112/2020 alterou a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência-LREF), passando a dar margem para a utilização da ferramenta jurídica de mediação e conciliação antecedente ao processo de Recuperação Judicial.  - Com a modificação, esses procedimentos podem ocorrer em qualquer tempo e grau de jurisdição, além de poderem resultar na suspensão de prazos, em caso de determinação judicial ou de acordo entre as partes”, explica o advogado empresarial e especialista em Recuperação Judicial,  Rafael de Almeida Abreu . Ou seja, com a nova Lei, as sessões de Mediação e conciliação podem ser realizadas nas fases pré-processuais e processuais. Os proced...

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