Blog do Lauriberto

As inscrições para o concurso de defensora e defensor público do Ceará vão até 6ª feira (8 de abril), às 14 horas (no fuso de Brasília). Todo o procedimento é feito pela Internet, no site oficial da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela execução do certame. A medida foi publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) e atualiza o cronograma de atividades do concurso, que divulgará nesta quarta-feira (6) os requerimentos de isenção deferidos e indeferidos após análise de recursos e publicizará em 22 de abril a relação das inscrições preliminares deferidas, das solicitações deferidas quanto às condições especiais e às vagas reservadas para pessoas com deficiências (5%), negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%). Todos os resultados constarão no site da FCC. Interessados em participar do certame que não efetuarem o pagamento da taxa não terão a inscrição confirmada e, consequentemente, não participarão do concurso. A seleção será composta de quatro e...

Anunciado na Assembleia Legislativa do Ceará (AKCE) pela defensora geral Elizabeth Chagas na última quarta-feira (19 de maio), o novo concurso público da Defensoria já começa a se concretizar nesta segunda-feira (24 de maio) com a votação do regulamento do certame, que será apresentado pela subdefensora geral do Estado Sâmia Farias, na qualidade de conselheira nata, ao Egrégio Conselho Superior (Consup) da instituição. O Colegiado é responsável por analisar, debater e deliberar a pauta. Após a aprovação do Consup, a a Defensoria Geral dará prosseguimento às etapas administrativas internas do concurso para, em seguida, divulgar datas, valores, prazos, cotas, vagas e formatos de prova. - Cumprimos o nosso compromisso de chamar todos os aprovados no certame passado. Mas sabemos que ainda há muito a fazer e, para isso, precisamos de mais defensores e defensoras no Ceará para cumprir o preceito constitucional de a Defensoria estar em todos os municípios cearenses. Por isso, queremos fazer d...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado do Ceará que conferia aos defensores públicos foro por prerrogativa de função, por crimes comuns ou de responsabilidade, no Tribunal de Justiça. A questão foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6514, proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, julgada na sessão virtual encerrada em 26/3. No voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou o atual entendimento do STF de que a Constituição da República não autoriza os estados, com fundamento na simetria, a ampliar as hipóteses de prerrogativa de função. Segundo ela, as regras sobre a matéria têm caráter excepcionalíssimo, e estendê-las a defensores públicos destoa da regra geral de isonomia emanada do princípio republicano. Sobre a previsão de julgamento dos agentes públicos por crimes de responsabilidade no Tribunal de Justiça, a relatora afirmou que a regra usurpa competência p...

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) comunica que a Carreira está em greve. Motivados pelo veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara 32/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial da categoria, os defensores públicos federais decidiram em assembleia que o atendimento da Defensoria Pública da União será apenas de demandas urgentes, entendidas como as que envolvem restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e risco à saúde e à vida.  Reajustes no total de R$ 67 bilhões foram sancionados pela Presidência. Ao vetar o Projeto da DPU, cujo impacto representaria somente 0,15% do orçamento destinado ao reajuste do funcionalismo público, o Poder Executivo Federal demonstrou seu absoluto desprezo para com a estruturação do órgão capaz de dar voz aos miseráveis. Mais do que isso, deixou claro que o discurso de "ajuste fiscal" utilizado para justificar o veto pretende apenas mascarar o verdadeiro intuito: restringir o acesso à Justiça para...

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza amanhã, às 14h30, Audiência Pública para tratar da carência de Defensores Públicos no Estado. O requerimento da audiência é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSol), atendendo uma solicitação da Associação dos defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). A audiência visa discutir a necessidade de preenchimento os cargos vagos para atender à população carente, principalmente do interior do Estado onde 73% da população não conta com assistência de Defensor Público. “O concurso público para provimentos dos cargos encerra no fim de setembro e teremos 148 aprovados, número ainda insuficiente para prover os 151 cargos vagos na carreira”, afirma a presidente da Adpec, Sandra Sá. Além disso, é necessário aumentar o orçamento destinado à Defensoria Pública para garantir a nomeação dos concursados.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) promove o I Congresso Nacional dos Defensores Públicos Federais, de hoje (20) a sexta-feira (22), em Fortaleza. Com o tema "Novo Status Constitucional da Defensoria Pública e suas implicações: instrumento de efetivação e democratização do acesso à justiça", o evento irá reunir estudantes, juristas e acadêmicos para discutir os rumos da Defensoria Pública no País. Além de presenças corporativas da DPU, o I CONADEF contará com a participação de autoridades públicas, palestrantes e debatedores de notório saber jurídico, despertando interesse de diversos setores, instituições e pessoas que atuam na seara das políticas públicas federais, da inclusão social e da erradicação da miséria no Brasil. A cerimônia de abertura será realizada hoje, às 19h30, no teatro Celina Queiroz, na Universidade de Fortaleza (Unifor). “As mudanças estruturais na Defensoria Pública decorrentes da Emenda Constitucional 74/2013 e 80/2014...

Com o hastag #CidRecebaDefensores, a categoria dos defensores públicos cearenses fará um twitaço nesta sexta-feira (2), entre as 18 e 19 horas. Eles querem que o governador cumpra a promessa de recebê-los - a data seria na segunda quinzena de março passado e, desde então, foram inúmeras as tentativas de agendar uma reunião, sem sucesso. Na pauta de discussão, a autonomia financeira da classe, conforme prevista na Constituição Federal.

Defensores públicos cearenses irão se juntar aos colegas de todo o País em um grande ato nacional a ser realizado no Congresso Nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira (6). O evento, coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-Anadep, faz parte da mobilização da categoria pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo ao órgão o mesmo tratamento que dado às demais instituições autônomas. O projeto dá à Defensoria o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos governos.  O Brasil conta hoje com 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais que atuam em todas as comarcas do país, ao passo que os defensores públicos somam 5 mil, cobrindo menos da metade das comarcas brasileiras. Veto Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o projeto ...

Na próxima segunda- feira, 1º de outubro, às 11 horas, no Palácio da Abolição, os defensores públicos serão recebidos pelo governador Cid Gomes para tratar sobre os pleitos da categoria. A reunião foi marcada após diversas mobilizações realizadas pela categoria, em greve desde o dia 30 de agosto passado. No final da manhã desta segunda-feira, 24, o chefe de gabinete do governador, Danilo Serpa, se reuniu com representantes do movimento, tendo à frente o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Adriano Leitinho, e com a Defensora Pública Geral, Andrea Coelho. Do encontro ficou acertado que, na próxima semana, o governador Cid Gomes se reuniria com os defensores para tratar dos pleitos da categoria. Para tanto, a greve deveria ser interrompida. Em Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no início da tarde do mesmo dia, os defensores decidiram cessar o movimento e manter a reunião com o titular do Palácio da Abolição, que ficou agendada para a próx...

Nesta terça-feira, 11, representantes de movimentos sociais de Fortaleza e Região Metropolitana estarão se unindo aos defensores públicos, que entram em sua terceira semana de greve. O encontro acontecerá durante o ato de paz que os defensores realizarão na Feira do Pio Saraiva, no Bairro Antônio Bezerra, hoje umas das áreas que registram alto índice de violência na capital. O evento acontecerá a partir das 8h30. Abaixo, a programação da semana de greve dos defensores: Segunda-feira – 10 setembro 8h30 – Terminal do Papicu - Os defensores usaram o ônibus que passa em frente à sede da Defensoria para ir ao terminal do Papicu, onde farão uma manifestação, com distribuição de material informativo. Eles permanecem no local até às 12 horas. Saindo em seguida para uma panfletagem no canteiro central da Av. Washington Soares, próximo à Unifor. Terça-feira – 11 setembro 8h30 – Bairro Antônio Bezerra – Com apoio dos movimentos sociais, os defensores farão um ato pela paz na feira do...

Mais de duas horas de discussão e, por maioria, os defensores públicos decidiram que a greve agendada para ser deflagrada amanhã (6), seria adiada, em função da reunião marcada pelo governo do Estado, a ser realizada na Secretaria Estadual de Planejamento, no próximo dia 10 de agosto, às 9 horas. Participarão do encontro, os secretários Eduardo Diogo, da Seplag, e Mauro Filho, da Fazenda, o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, e representantes da Defensoria Pública Geral e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.   No dia da reunião, em frente à sede da Seplag, os defensores farão uma mobilização, enquanto aguardam o resultado da reunião. A ideia é pressionar o governo e mostrar que a categoria está disposta a negociar, mas que não aceita mais retrocessos nesse processo. À tarde, os defensores darão continuidade à AGE do dia 3, quando serão discutidos os pontos do encontro com o governo e daí uma nova decisão sobre o dia da greve geral poderá se...

Cinco defensores públicos substitutos que foram nomeados pelo governador Cid Gomes no último dia 20 serão empossados pela Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Coelho, hoje, às 16 horas. A cerimônia acontecerá no auditório Defensor Público Jesus Xavier de Brito (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, na sede administrativa da Defensoria Pública Geral do Ceará). Serão empossados os seguintes defensores públicos: Alan José Couto de Morais, Anderley Ferreira Marques, Raphael Estrela de Castro Alves, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller e Sulamita Alves Teixeira. A nomeação deles foi publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de dezembro de 2011. Com esta convocação, a Defensoria Pública atinge o número de 19 defensores públicos empossados em 2011, todos lotados em comarcas do interior, onde há maior necessidade de defensores públicos. Os cinco que tomarão posse hoje são os primeiros da gestão da Defe...

“Recebemos com alegria a estabilidade obtida pelos 47 defensores públicos, ao mesmo tempo em que lamentamos a evasão de 17 dos 64 defensores públicos aprovados em concurso, em 2008, levando-se em conta, principalmente, a grande carência que tem o Estado deste profissional, já que 70% dos municípios do Ceará não possuem Defensoria Pública”, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Adriano Leitinho, ao comentar sobre a sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará-Consup, realizado, na sede da Defensoria Pública, que homologou processo de estabilidade de defensores públicos, após os três anos de estágio probatório dos mesmos. Segundo Leitinho, os 17 que deixaram o cargo o fizeram antes de completar o estágio probatório. “Eles foram em busca de condições mais vantajosas em outras carreiras do sistema de justiça, inclusive em outras Defensorias Públicas do país, que evoluíram e são tratadas no mesmo patamar do Ministé...