Manifestação dos defensores

Defensores públicos cearenses irão se juntar aos colegas de todo o País em um grande ato nacional a ser realizado no Congresso Nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira (6). O evento, coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-Anadep, faz parte da mobilização da categoria pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo ao órgão o mesmo tratamento que dado às demais instituições autônomas. O projeto dá à Defensoria o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos governos. 

O Brasil conta hoje com 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais que atuam em todas as comarcas do país, ao passo que os defensores públicos somam 5 mil, cobrindo menos da metade das comarcas brasileiras.

Veto

Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o projeto recebeu apoio de todos os partidos políticos, com pareceres favoráveis em todas as comissões. Contou também com manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, com notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral.

Em 19 de dezembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto, sob a justificativa de que "ainda que meritória a intenção do projeto de valorizar as defensorias públicas,  a restrição do limite de gasto do Poder Executivo Estadual ensejaria sérias dificuldades para as finanças subnacionais". De acordo com o senador Pimentel, o veto presidencial deu-se em função de forte pressão dos governadores.

No dia 6 de fevereiro, além da entrega ao presidente do Congresso Nacional do abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas pedindo a derrubada do veto presidencial, os defensores públicos participarão do seminário "A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal", que acontecerá das 9 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares, juristas e representantes de movimentos sociais.

R&B Comunicação

Rozanne Quezado

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