Blog do Lauriberto

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º/2/2025) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco. Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno. Conheça os demais deputados eleitos para a Mesa Diretora Em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo, Motta fez uma defesa da democracia. Ele repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “t...

Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024. Os deputados elegeram ainda os demais membros da Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos. Em seu discurso de agradecimento, Lira afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os Poderes que simbolizam a democracia. "Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", afirmou. Outros candidatos - Na disputa pela Presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lanç...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (6 de julho de 2022), com 22 votos, o Projeto de Lei (PL) 3817/20, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), instituindo o Piso Salarial dos Secretários Escolares no valor de R$ 1.821,70 mensais.  O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Eduardo Bismarck (foto) comemora o avanço da Pauta, acompanhada pelo Mandato dele desde o início: - É uma questão de valorização e reconhecimento para esses profissionais tão importantes no desenvolvimento do Ensino Brasileiro. É justo e necessário que tenham direito a um Piso digno. Estou muito feliz e sei que toda a Categoria comemora essa conquista”, defende Eduardo Bismarck Segundo o Projeto de Lei, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto. Além disso, o Piso Salarial Profissional do país para os secretários esco...

 A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.  A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91. De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do Cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considera...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 436 votos a 30, o projeto de lei que permite a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A matéria segue para sanção presidencial. Oriundo do Senado, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins. A matéria autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Ebserh ao criar uma exceção à Lei Complementar 173/20 . A lei proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. O dispositivo foi um dos instrumentos para equilibrar as contas pú...

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão. Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e três abstenções. Confira como votou cada deputado Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ref...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos. “[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Br...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Neste momento, os parlamentares ainda analisam os destaques que podem modificar trechos da proposta. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Para o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta já é discutida no Congresso há 27 anos. “ Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil poss...

Tadeu Oliveira (PSB) assume cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). Assume como suplente do deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) que tira licença de 120 dias para tratar de sua campanha à Prefeitura de Maracanaú. Júlio César Filho é líder do governador Camilo Santana (PT) na ALCE. Com a licença de Júlio César a liderança do Governo será exercida pelos vice-líderes Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB). ---------- Toinha Rocha deixa a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) para se candidatar a vereadora pelo Rede Sustentabilidade. Ela já foi vereadora por dois mandatos. " Amigos: É com muita responsabilidade que comunico que estou pré-candidata a vereadora de Fortaleza pela Rede de Sustentabilidade 18. Neste momento irei fazer o bom e qualificado debate.Vamos mostrar nossas ações e construir com vocês uma programa exequível para um mandato a serviço dos excluídos e dos que ma...

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu alta do Hospital Baía Sul, em Florianópolis (SC) após se submeter no Réveillon 2020 a uma cirurgia de A pendicectomia Videolaparoscópica. Aécio Neves (PSDB-MG) Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados/Arquivo Aécio passou mal no fim da manhã desta terça-feira (31) e foi internado no Baía Sul. O parlamentar teve diagnóstico de apendicite aguda e foi submetido a uma cirurgia. Teve alta nesta quarta-feira (primeiro).  Aécio Neves está em Florianópolis com a esposa Letícia Weber, onde veio para o Réveillon 2020. O Hospital Baía Sul liberou o seguinte boletim médico sobre Aécio Neves: "O deputado federal Aécio Neves foi internado no Hospital Baía Sul no fim da manhã do dia 31 de dezembro de 2019 com quadro de apendicite aguda. Foi submetido a cirurgia de apendicectomia videolaparoscópica no início da tarde da terça (31). O paciente evoluiu bem no pós-operatório e teve alta nesta quarta (primeiro), 24 horas apó...

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) , os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado. Esta é a terceira tentativa do governo de mudar as regras para serviços de saneamento básico. Anteriormente, duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) perderam a vigência sem serem votadas pelo Congresso. A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para ci...

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (17) a Proposta Prçamentária para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o único item discutido em separado, por pressão de deputados do Novo. O partido é contrário ao financiamento de campanhas e apresentou destaque para tentar reduzir a R$ 1,363 bilhão a previsão aprovada pouco antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de R$ 2,034 bilhões, como queria o Poder Executivo. A iniciativa recebeu o apoio dos senadores da Rede, mas acabou derrotada na Câmara por 242 votos a 167 e nem sequer foi analisada no Senado. “Campanhas têm que ser mantidas por quem acredita na política e na democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e não pelo povo, que já paga muito imposto e vê pouco resultado nos serviços públicos”, afirmou ...

As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para os homens. Ontem (11) à noite, o plenário da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano. Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada equivalerá a 60% da média das contribuições para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da...

No quarto dia de apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência em plenário, os deputados retomam hoje (12) a análise dos destaques ao texto principal aprovado na quarta-feira (10). Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13). Na madrugada desta sexta-feira (12), o parlamentares aprovaram, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioedu...

O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário. Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados. Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União. Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na co...

O plenário da Câmara aprovou uma emenda do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) para que o texto que estava em discussão não penalizasse as áreas da saúde e educação do nosso Brasil.  Deputado André Figueiredo / PDT-CE (Foto: Divilgação) O projeto de lei 10.985/18 destacava que o recurso do fundo social fosse dividido da seguinte forma: 50% para o fundo social, 20% para construção de gasodutos e outros 30% para os estados e municípios, retirando assim, o recurso da educação e a saúde. Já com a emenda do deputado, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22). Foto: Agência Brasil Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Os trechos, no entanto, foram considerados como “jabutis” pelo governo federal, mas a falta de tempo para nego...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. "Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil ...

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nova líder do governo no Congresso, disse hoje (27) que a proposta da reforma da Previdência tem uma "espinha dorsal" inegociável, que o governo quer preservar: “É a economia que ela tem que gerar. Essa economia na casa do trilhão terá que ser mantida. Não será uma reforma da Previdência manca”, afirmou ao chegar ao Salão Verde da Câmara dos Deputados. Joice Hasselmann (Foto: Agência Brasil) Joice participou de um almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo ela, o governo está aberto para discutir pontos da reforma com os líderes e com os partidos, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O ministro [Gudes] foi muito solícito ao dizer que vai ouvir, quer construir, mas a gente não pode desfigurar a espinha dorsal da reforma da Previdência. Claro que vai ter a digital do Congresso, mas sem desf...