A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas, sessão solene para homenagear o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado em 18 de novembro. A iniciativa é da deputada estadual Bethrose (PRP).
“O conselheiro tutelar é um instrumento valioso da luta diária que travamos para propiciar mais dignidade à infância e à adolescência. Quanto mais capacitado e dotado de condições satisfatórias de trabalho, maior será a relevância de suas ações em benefício da sociedade”, explica a parlamentar.
Durante a solenidade, serão homenageados os conselheiros tutelares José Gildenor Barbosa, de São Gonçalo do Amarante; e Edney Lima Castro, de Eusébio; e também o ex-conselheiro tutelar de Fortaleza, Eulógio Alves.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município deve ter legalmente, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros eleitos pela comunidade local, para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução, sendo necessário, que o candidato tenha mais de 21 anos, resida na cidade e possua idoneidade moral reconhecida.
O processo de escolha dos conselheiros deve ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A partir de 2015 a data de eleição será unificada para todo o Brasil, o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial, a posse ocorrerá em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha. Os Conselhos Tutelares são órgãos responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
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