Denunciados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem (30), dez envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) durante plantões judiciais. Entre os denunciados está o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. Os fatos são investigados na Operação Expresso 150 e a denúncia, feita no Inquérito 1.079/DF, é por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Caso o STJ receba a denúncia, passam a ser réus, além do desembargador, os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo. Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de Whatsapp e as cobranças, segundo investigações, podem ir de R$ 70 mil a R$ 500 mil.

Trocas de mensagens e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelam que a intermediação das decisões judiciais era livremente tratada, trazendo fatos sobre plantões realizados em 25 de dezembro 2012 e 7 de julho de 2013. No primeiro, o desembargador teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas que continuam sob investigação da PGR. No segundo caso, foram concedidas dez liminares em habeas corpus, com casos que teriam rendido R$ 150 mil. Outros plantões e condutas ainda são alvo de apuração.

Desmembramentos – A Procuradoria-Geral pede que um novo inquérito seja instaurado para seguirem as investigações por corrupção ativa e passiva que envolvem, além de Carlos Rodrigues Feitosa, os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda. Também devem mantidos no STJ os elementos indiciários envolvendo o desembargador Valdsen Alves Pereira, aposentado compulsoriamente do TJ/CE, pela possível conexão com os fatos. Há ainda o pedido de investigação perante o STJ de crimes de lavagem de dinheiro que envolvem o Feitosa, seus filhos e uma nora pela aquisição de veículos e imóveis com recursos ilícitos.

Para a PGR, os indícios de prática de crimes pelo desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó devem ser encaminhados para apuração de uma das Varas Criminais de Fortaleza, Ceará, já que ele não possui mais foro no STJ. Também caberão à Justiça de 1ª instância investigações sobre indícios de prática de crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil, por também não envolverem pessoas com prerrogativa de foro.

Expresso 150 – Na última quarta-feira (28 de setembro), a PGR e a Polícia Federal deflagraram a segunda fase da Operação Expresso 150, quando foram realizadas, com autorização do STJ, 24 conduções coercitivas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de advogados. Dois representantes da PGR acompanharam as ações. Investigações aprofundadas na segunda fase revelam que o esquema pode ter acontecido de 2012 a 2015 Os fatos apurados serão analisados pela PGR e podem ser alvos de novos inquéritos ou denúncias.

A denúncia apresentada ontem refere-se à primeira fase da operação, que ocorreu em junho de 2015, quando o desembargador do Carlos Rodrigues Feitosa e seus dois filhos foram alvo. Na ocasião, Feitosa foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo, decisão confirmada posteriormente pelo STJ, quando recebeu por unanimidade denúncia da PGR oferecida na Ação Penal 825.