STF limita Multas Tributárias e abre nova era de equilíbrio para empresas brasileiras. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar um teto de 60% para as multas isoladas aplicadas por erros em obrigações tributárias representa mais do que um ajuste técnico: é um passo importante em direção a um sistema fiscal mais justo e equilibrado. O tema, que pode parecer distante do dia a dia das empresas, tem reflexos diretos, especialmente para empreendedores e gestores, que enfrentam a complexidade da burocracia tributária brasileira. Na prática, a decisão impede, que o valor da multa aplicada por um erro formal, como falhas em declarações ou na emissão de documentos, ultrapasse 60% do tributo devido. Até então, era comum, que penalidades superassem até o próprio valor do imposto, mesmo quando não havia prejuízo ao erário. Esse cenário gerava distorções, que afetavam principalmente micro e pequenas empresas, mais vulneráveis a erros contábeis e menos estruturadas para lidar com...
Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...