Blog do Lauriberto

O resultado preliminar da análise dos Pedidos de Isenção do pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será divulgado nesta segunda-feira (29/1/2024), na Área do Candidato, na Página do CPNU ( gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/editais/editais ) , que é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) .  É necessário, antes, ter cadastro na plataforma digital gov.br , do Governo Federal, com CPF e senha. Taxa:  O prazo para os candidatos interessados em pedir a Isenção da Taxa de Inscrição para o CPNU terminou na sexta-feira (26/1/2024). Os casos previstos no Edital para Isenção são de candidatos: Que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Aqueles que cursam ou cursaram Faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles inscritos para Doação de Medula Óssea. Para os demais candidatos a vagas do Serviço Públi...

  A isenção para 70% da população fortalezense da Taxa do Lixo foi aprovada por 39 vereadores e 4 não votaram, na sessão de hoje (25 de janeiro de 2023) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os vereadores que não votaram: Leo Couto (PSB). Enfermeira Ana Paula (PDT). Danilo Lopes (Avante). Júlio Brizzi (PDT). Templos Religiosos - Já 36 vereadores votaram sim pela isenção da Taxa do Lixo aos Templos Religiosos. Não houve voto contr=ario e sete vereadores não votaram.

Na sessão plenária desta quinta-feira (19 de janeiro), a Câmara Municipal de Fortaleza deu continuidade à tramitação do projeto de lei que trata da isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos ( PLO 446/2022 ). Em discussão única, a matéria foi lida na ordem do dia e novamente encaminhada à comissão conjunta de Legislação e Orçamento para discussão das 48 emendas que visam melhorar a proposta inicial. Depois de apreciar as emendas nas comissões, o projeto retorna ao plenário para votação dos vereadores. A matéria deve tramitar na Casa até o próximo dia 31 de janeiro, intervalo compreendido pela convocação extraordinária demandada pelo prefeito José Sarto (PDT) para tratar do tema, ainda em dezembro último, quando da aprovação da cobrança do tributo. A Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) não incidirá na prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos destinados aos imóveis de propriedade da Administração ...

Os primeiros imóveis contemplados pelas isenções nas contas de água e esgoto concedidas pelo Governo do Ceará, por meio da Cagece, já estão recebendo as primeiras contas zeradas. Isso porque, diante do agravamento da pandemia no Brasil e no Ceará e tendo como exemplo os resultados positivos dos benefícios aplicados em 2020, as isenções foram novamente concedidas. Desta vez, além dos residenciais, clientes comerciais do segmento de bares, restaurantes e alimentação fora do lar também contam com benefícios específicos. Essa ajuda chegou na hora certa para a empregada doméstica Dalva Fontenele, contemplada pela segunda vez na pandemia com a isenção do pagamento da fatura Cagece. Dalva viu as contas do lar apertarem de novo quando o marido, mecânico, encontrou-se novamente sem serviço, na segunda onda da pandemia no Ceará. Esse lar faz parte do conjunto de 379 mil famílias que serão beneficiadas em todo o Estado. Clientes como ela receberão isenção nas contas caso façam parte do padrão bás...