Blog do Lauriberto

A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. Ministro  Weintraub (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento. O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista...

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar – decisão provisória – que suspende o acordo entre as empresas Embraer e a Boeing. Foto: Antonio Milena/Agência Brasil A liminar foi concedida ontem e confirmada hoje (20) pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que é um dos autores do pedido, junto a outros sindicatos de trabalhadores da região onde a Embraer mantém fábricas. No início do mês, o juiz já havia atendido a uma ação popular contra a negociação articulada por grupo de parlamentares do PT. A liminar foi derrubada dias depois pelo desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Acordo O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. Caberia à Boeing, a atividade comercial, não abso...

A Justiça Federal recebeu nesta sexta-feira (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. “A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula...

A Justiça Federal no Ceará, por meio da Escola Superior da Magistratura da 5ª Região - Seccional Ceará, realiza, no próximo dia 30 de novembro, seminário internacional sobre o tema dos direitos humanos e dos direitos da natureza. O evento acontece a partir das 13h30, no auditório do edifício-sede, no Centro. A programação tem o apoio da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, da Universidade Federal do Ceará, da Universidade de Fortaleza, do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará e do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia. Dentre os palestrantes, estarão o juiz Jorge Ivan Palácio, da Corte Constitucional da Colômbia; Maria Mercedes Sanchez, do Programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas; Martônio Mont'alverne, do Instituto Latino-Americano de Estudos Sobre Direito, Política e Democracia; Vanessa Hasson, da ONG MAPAS; Márcia Fernandes, pesquisadora do Grupo Interinstitucional de Pesqui...

Da Agência Brasil A Justiça Federal no Paraná aceitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a União a elaborar e executar dois planos de segurança que resultem no reforço da vigilância na faixa de fronteira com o Paraguai e a Argentina, conhecida como a tríplice fronteira. A sentença, assinada pelo juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, estipula um prazo de 18 meses para a União implementar integralmente um plano específico, com metas e cronogramas, de fiscalização do Lago de Itaipu e das cidades próximas às fronteiras. O magistrado também determinou que, em até 12 meses, a União deverá ter colocado em ação um plano de fiscalização do Rio Paraná, no trecho entre a barragem de Itaipu e o marco das Três Fronteiras, na foz do Rio Iguaçu. A implementação dos dois planos deverá resultar, segundo a Justiça, no incremento real do atual efetivo fiscalizatório, seja por lotação ou formação de forças-tarefas com outros órgãos federais, como a Receita Federal, a Força Nacional de Seg...

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil realizarão, hoje(23), às 9 horas, Ato Público em frente ao prédio da Justiça Federal do Ceará, na Praça Murilo Borges, em Fortaleza. A manifestação ocorrerá por ocasião do julgamento do iraniano Farhard Marvizi, acusado de ser o mandante do atentado contra a vida do auditor José de Jesus Ferreira, em 9 de dezembro de 2008. Jesus era, na ocasião, o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal. "O objetivo da manifestação é chamar a atenção da sociedade, clamando por Justiça, tendo em vista que o crime cometido não foi somente contra a pessoa do Auditor, mas contra o próprio Estado, já que foi motivado pelo fiel cumprimento de suas atividades funcionais no combate ao crime organizado", diz a assessoria de imprensa do Sindicato doa Auditores Fiscais, Mara Beatriz. Com o protesto, a entidade busca alertar a sociedade sobre a insegurança funcional dos seus agentes...

Hoje, os servidores da Justiça Federal paralisam suas atividades durante 24 horas em todo o país. Aqui em Fortaleza, o ato acontecerá em frente ao prédio da Justiça Federal, na  Praça Murilo Borges-Centro , a partir das nove da manhã. Os servidores da Justiça Federal reivindicam reajuste salarial, Plano de Cargos e Carreira e melhores condições de trabalho. Eles estão há cinco anos sem aumento.  Mesmo em greve desde o último dia 24 de outubro, o atendimento vinha acontecendo com 30% da categoria trabalhando para que a greve não fosse considerada ilegal, mas diante do descaso do governo os sindicatos resolveram paralisar geral.

Paciente com distrofia muscular progressiva do tipo Becker foi beneficiado com a concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional dada pela Justiça Federal no Ceará. A concessão foi para determinar à União Federal, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, em caráter solidário, que no prazo improrrogável de 10 dias sejam disponibilizados recursos financeiros necessários à realização da terapia de transplante de células tronco, ao paciente Denyson Luiz Silveira Pinheiro, na cidade de Dusseldorf (Alemanha). A decisão proferida pelo juiz federal Jorge Luis Girão Barreto (titular da 2ª vara federal, em Fortaleza), determinou que fosse feito depósito de R$ 9.468,00, para custeio das passagens aéreas do autor e de sua genitora, no trecho Fortaleza – Dusseldorf – Fortaleza, bem como da quantia equivalente, em reais, a 13.451,00 euros, necessária à realização da terapia de transplante de células tronco, em conta de depósito judicial que ficará à disposição do juízo federal. ...