Blog do Lauriberto

O ambiente doméstico ainda é o principal espaço de violação de direitos da população LGBT de Fortaleza. Em 2020, a violência doméstica foi responsável por 45% dos casos reportados. Em 2019, esse número havia sido 26% do total.  Os dados são da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, ligada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e fazem parte do Relatório Anual de Atividades e Perfil da População LGBT 2020, produzido pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. De acordo com Dediane Souza, titular da Coordenadoria, esse aumento se deu, principalmente, por conta do período da pandemia, quando Fortaleza passou a adotar medidas restritivas de isolamento social, tendo como efeito provável uma maior exposição da população LGBT a relações e espaços doméstico-familiares violentos. O relatório aponta ainda que 43% dos autores da violência reportada faziam parte do convívio íntimo da vítima. Em 2019, esse índice era de 30%. Neste mês de julho, o Centro de ...

A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu hoje (20), em Brasília, representantes de 33 organizações de LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) para discutir a pauta do movimento no próximo governo. O encontro foi articulado pela Aliança Nacional LGBTI+.  Damares Alves (Foto: Agência Brasil) O grupo entregou o documento "O que Queremos do Estado Brasileiro", contendo as principais reivindicações que são consenso entre as entidades para o período de 2019 a 2022. As entidades pedem o reconhecimento e valorização da existência das diversas composições de família, inclusive as famílias homoafetivas e homotransafetivas, e também das políticas de combate à violência e à discriminação por orientação sexual, entre outras reivindicações. De acordo com Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LBGTI+, o encontro foi "extremamente produtivo" e a ministra se comprometeu a respeitar direitos adquir...

A Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE lança, na próxima quinta-feira (28/06), a cartilha LGBTI+, que contêm os direitos e as lutas da população LGBTI+. O dia do lançamento faz alusão ao Orgulho de Ser, celebrado no dia 28 de junho. O evento será realizado no Teatro do Cuca Mondubim, a partir das 14h. No evento, além do lançamento, haverá reflexão sobre os direitos e as conquistas da comunidade desde a declaração universal dos direitos humanos até os dias atuais. Vanessa Venâncio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, reforça que o instrumento é um guia de orientação sobre as formas de denúncias da violação de direitos da comunidade LGBTI+. “É um trabalho de defesa da cidadania e direitos dessa população por meio de informação. A cartilha trata sobre pontos como nomenclaturas etc”, explica. De acordo com o Centro de Referências LGBT Janaína Dutra, o Ceará concentrou 8% de todos os casos de LGBTcídio no país em 2017. Fato esse que também ocorre ...

Foto: Governo do Ceará Para receber melhor os turistas do segmento LGBT no Brasil, um acordo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (21) pelo Ministério do Turismo e pela Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil. A ação acontece no mês em que é comemorado o Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio. O objetivo do acordo é firmar o Brasil como destino gay-friendly nacional e internacionalmente até 2023, garantindo que não haja preconceito no atendimento ao público por prestadores de serviço. De acordo com o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, a cada 10 turistas no mundo, um é do segmento LGBT, que movimenta 15% do valor total do turismo mundial, de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT). “O Brasil é uma nação muito conservadora, ainda que diversa. Mas o turismo faz muitas coisas acontecerem. Ele aproxima, cria canais, faz as pessoas viajarem, se comunicarem, se entenderem apesar dos idiomas distintos. O turismo é uma forma de ‘respirar’,...

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça da última segunda-feira (7) o Provimento n°09/2018/CGJCE, que regulamenta a retificação de registro civil de pessoas trans no estado do Ceará sem a necessidade de autorização judicial e independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico ou psicológico. O Ceará foi o primeiro estado a autorizar a mudança. A alteração deve ser feita em cartório de acordo com a autodeclaração do transgênero. No Provimento n°09/2018, o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, considerou a necessidade de consagrar e consolidar no Estado um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos inerentes ao ser humano, sem implicar em violação da segurança jurídica ou prejuízo das relações interpessoais. De acordo com o coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Narciso Junior, a publicação é f...

O Fórum Cearense LGBT e o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) convocam ato público 'Justiça Para Dandara' nesta quinta-feira (05), a partir das 7h30, em frente ao Fórum Clovis Bevilaqua. Na ocasião haverá o julgamento de cinco dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, há cerca de um ano, em Fortaleza. Dandara foi morta por oito homens adultos e mais quatro adolescentes, com requintes de crueldade e selvageria. As cenas do assassinato foram filmadas e exibidas nas redes sociais, com grande repercussão nacional e internacional. Fórum Cearense LGBT coletivo de organizações e sujeitos políticos LGBT, que empreende diversas iniciativas e ações de incidência política/ controle social em prol da população LGBT Grupo de Resistência Asa Branca- GRAB Organização LGBT, da sociedade civil, que realiza diversas ações e iniciativas nas áreas da incidência política, Educação, Saúde e qualificação profissional em benefício da popul. LGBT. SERVIÇO: Ato Público por Justi...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, a partir desta terça-feira (03/04), credenciamento do público interessado em acompanhar o julgamento de cinco acusados de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos, ocorrido em 2017. O processo está sendo levado a júri popular apenas um ano e 15 dias após o recebimento da denúncia pelo Juízo da 1ª Vara do Júri de Fortaleza. O caso, que gerou repercussão internacional, será julgado nesta quinta-feira (05/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O júri terá início às 9h, sem previsão de horário para o término, podendo se estender até a madrugada do dia seguinte. Os interessados deverão solicitar acesso ao julgamento até as 16 horas desta quarta-feira (04/04). A solicitação poderá ser feita presencialmente, no setor de segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, pelo formulário eletrônico . Deverá ser informado nome completo, filiação, RG, e-mail e telefone para contato, bem como o motivo pelo qual deseja assistir ao júri (informando, por exe...

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza agendou, para o próximo dia 5 de abril, a partir das 9 horas, o julgamento de cinco acusados de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos. Serão levados a júri popular os réus Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Isaías da Silva Camurça e Francisco Gabriel Campos dos Reis. Eles serão julgados por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima), além de corrupção de menores. Além dos cinco acusados, Júlio César Braga Costa também foi pronunciado no processo, mas recorreu da decisão de pronúncia e aguarda o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos do processo, no dia 15 de fevereiro, por volta das 17 horas, no bairro Bom Jardim, Antônio Cleilson Ferreira de Vasconcelos, que utilizava o nome social Dandara, foi espancado com socos, chutes e pauladas pelo grupo. Posterio...

Da Agência Brasil “Ser trans no Brasil é transgredir”. A frase, dita por Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), resume a vida de quem tem que lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e, inclusive, pelo reconhecimento da própria existência. Para evidenciar as particularidades dessa população, o dia 29 de janeiro foi consagrado como Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres trans. A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde. De lá para cá, conquistas foram obtidas por essa população. Uma das mais importantes foi o decreto presidencial, publicado em abril de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Com...

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro e ao Dia Estadual de Luta contra a LGBTFobia, celebrado em 15 de fevereiro, o Governo do Ceará, por meio Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, promove a ação “15 Dias de Ativismo Contra a Transfobia”. A programação tem como objetivo fortalecer a luta contra a transfobia e massificar o reconhecimento dessa população. O destaque é o lançamento da campanha de visibilidade e respeito à lei que garante o direito ao uso do nome social na rede pública estadual. Para Narciso Júnior, titular da Coordenadoria, a campanha é de extrema importância, pois o Estado assume o compromisso de fazer com que os órgãos públicos estaduais respeitem a identidade de gênero da população trans. “Os servidores públicos estaduais têm o dever de respeitar a identidade de gênero. Então, precisamos informar à população que existe esse direito e que ela pode e deve reivindicá-lo nas repartições públicas estaduais”, ressalta...

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lança amanhã (19), às 18h30, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o novo Edital para Apoio a Projetos de Promoção à Memória, à Visibilidade e à Afirmação das Manifestações Culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros - I Edital Cultura LGBT. O edital, que atende a uma demanda histórica, é pioneiro no Estado e passou por amplo debate com a sociedade, tanto presencialmente (em Grupo de Trabalho instituído no último mês de maio e em evento realizado na Secult no dia 12/9), quanto em consulta pública aberta via Internet durante 10 dias. O investimento total do Governo do Estado, por meio da Secult, no novo edital é de R$ 400 mil, distribuídos entre 24 projetos a serem selecionados, cada um recebendo apoio financeiro entre R$ 10 mil e R$ 35 mil. O lançamento do Edital Cultura LGBT acontece na Arena Dragão do Mar (em frente ao teatro e aos cinemas, no térreo) e será sucedido pelo encerramento do ...

A Prefeitura Municipal de Fortaleza realiza o seminário “Turismo LGBT – Qualificação, Mercado, Oportunidades e Investimentos” com o consultor Heitor Ferreira Filho amanhã, 14 horas, no auditório do Paço Municipal. A iniciativa é resultado de parceria entre a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e a Secretaria de Turismo de Fortaleza. O evento é voltado ao trade turístico (gerente de hotéis, agentes de viagem, Abrasel, Abih, Abav e demais associações) demonstrando que, dos vários setores da economia voltados para o público LGBT, o turismo é um dos mais desenvolvidos e Fortaleza possui todos os requisitos para atrair esse público. Nas últimas décadas, esse tipo de turismo vem crescendo e movimentando as economias de alguns destinos no Brasil, como Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Fora do país, são destaques Buenos Aires e Barcelona. Nos Estados Unidos, os turistas gays e lésbicas movimentam US...