Blog do Lauriberto

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE) inscreve para três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar o Sistema Federativo de Financiamento à Cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos. As inscrições seguem até 27/1/ 2025 e devem ser feitas exclusivamente no Mapa Cultural do Ceará. 14° Edital Ceará das Artes:  Com investimento total de R$ 15 milhões, os interessados podem participar, por exemplo, do 14° Edital Ceará das Artes, que é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de criação artística, produção artística, manutenção de grupos artísticos, memórias e acervo cultural, difusão e circulação cultural e formação cultural. Ao todo, serão apoiados 410 projetos, distribuídos em 13 linguagens/áreas culturais: Áreas...

O cantor Marcos Lessa, o músico e produtor cultural Rafael Lessa e a escritora Vânia Chaves lançaram em março três projetos artísticos contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc, através da Secretaria da Cultura de Fortaleza (SecultFor). A iniciativa partiu do “filho do meio”, Rafael, que assume em casa o papel de produtor de seu irmão mais velho e da matriarca da família. Os projetos incluem: Um show virtual do cantor Marcos Lessa, “Aquiri”, com um repertório de músicas autorais que traçam um paralelo entre o Ceará e o Acre; um webdoc “Familiar II”, segunda edição de um curta-metragem musical produzido por Rafael Lessa, que compartilha um pouco da história da família, através da música; e um audiolivro, “Deu atchim no jardim”, da escritora Vânia Chaves, voltado ao público infantil. - Para mim é uma honra poder trabalhar como produtor cultural dentro de casa. Todo o processo de organizar o material de cada um, de escrever os projetos, de vibrar pela aprovação e depois fazer acontecer...

Terminam, nesta terça-feira (cinco de outubro), as inscrições para dois editais da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SecultFor) de ações emergenciais ao Setor Cultural com recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. As chamadas públicas foram lançadas pela Prefeitura de Fortaleza em 20 de setembro. Interessados podem realizar a inscrição exclusivamente pelo Mapa Cultural de Fortaleza. Estão abertas até esta terça-feira (cinco de outubro) as inscrições para: Edital de Subsídio a Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais (7.813/2021). Edital de Apoio aos Artistas, Coletivos e Trabalhadores da Cultura (7.815/2021).  R$ 4,7 milhões - As Chamadas Públicas somam um montante de investimento equivalente a R$ 4.750.000,00, por meio da Lei Aldir Blanc. Serão consideradas válidas somente as submissões finalizadas, por meio do envio da proposta, até o horário e data limite estipulados neste Edital.  Serão desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas. Editais -...

O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) informa: - Aprovamos nesta tarde, em sessão remota do Senado Federal, projeto que prorroga o Auxílio Emergencial para os profissionais da Cultura. A matéria segue para a Câmara dos Deputados". Informa a Agência Senado: - O Senado aprovou o PL 795/2021, que prorroga o pagamento do Auxílio Emergencial aos trabalhadores do segmento Cultural e amplia o prazo para uso de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. O texto vai à Câmara". Eventos -   Aprovamos nesta noite (30), no Senado, Projeto que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, uma proposta fundamental para o combate aos efeitos da Pandemia na vida de milhares de profissionais. Vamos continuar o trabalho para minimizar os efeitos dessa crise para todos os brasileiros. O Projeto retorna à Câmara dos Deputados", destaca Tasso Jereissati (foto).

O Governo do Ceará informa que, nesta segunda-feira (22/3), a ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (SFT), deferiu o pedido de Tutela Antecipada sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Relatório de Gestão Final ao Ministério de Turismo e o de execução dos projetos apoiados com recursos da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). A decisão, de caráter liminar, antecede o julgamento da Ação Ordinária nº 3484 proposta. Ministra Cármen Lúcia (Foto: Banco de Imagens do STF) A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia ajuizado, no último dia 6 de março, Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de prorrogação. Os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará, que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, terão maior prazo para realizar projetos em todo o estado. A Secult Ceará deverá lan...

A chamada para os interessados em solicitar a renda básica da Lei Aldir Blanc no Ceará foi prorrogada até esta segunda-feira (19) e pode ser acessada por meio da Plataforma Mapa Cultural do Ceará da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE), pelo site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br. O auxílio emergencial da cultura tem valor de R$ 600,00 a ser recebido por três meses. Quem pode receber o benefício da Lei Aldir Blanc: Pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira. Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). São artistas, gestores ou produtores culturais, além de outros fazedores de arte e cultura no Ceará. É necessário ser maior de 18 anos. Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem...

Caucaia reabre a oportunidade para os artistas locais se cadastrarem no Mapa Cultural do Município para o recebimento do Auxílio Emergencial a partir da Lei Aldir Blanc. O cadastro acontece nesta quinta-feira (24), a partir das 14 horas, na Rua das Orquídeas, 28, bairro Arianópolis, próximo ao Posto BR.  Entre os artistas que poderão receber o auxílio estão: Contadores de Histórias. Produtores. Técnicos. Curadores. Oficineiros. Professores de Escolas de Arte e Capoeira. LEI ALDIR BLANC -  A Prefeitura Municipal de Caucaia (PMC), por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, vai investir mais de R$ 2 milhões em ações de fomento à Cultura no município.  Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, e destinados para o pagamento de três parcelas de Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600,00 a trabalhadores informais da Cultura que não tenham recebido o Auxílio Geral. O recurso será utilizado para conceder subsídios e fi...

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sancionou nesta sexta-feira (4), durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc, que prevê investimento de R$ 138,6 milhões para apoio e fomento à Cultura Cearense. Aprovada na quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o documento é uma adequação do Estado à Lei Federal 14.017 e destinará R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios. O Ceará é o primeiro Estrado a sancionar a Lei Aldir Blanc. "Cumprimento a todos que fazem a Cultura no Ceará ao sancionar agora a Lei Aldir Blanc, um movimento para ajudar de forma emergencial, em tempos de Pandemia, aos artistas que fazem a cultura no país. Aprovado pelo Governo Federal, serão destinados R$ 71 milhões ao Estado, e R$ 67 milhões aos municípios. Para utilizar os valores e a aplicação dos recursos, a Secult-CE elaborou um plano, seguido de uma plataforma para atender as demandas dos profissionais", explica Camilo Santana. A Lei Federal...

O Banco do Brasil (BB) distribuirá R$ 3 bilhões da União para contas correntes abertas de forma massificada em nome de cada um dos 26 Estados, além do Distrito Federal e dos 5.570 Municípios Brasileiros.  A transferência dos recursos se dará por meio da integração do BB Gestão Ágil com a Plataforma + Brasil, do Ministério da Economia. O montante é destinado às ações emergenciais de apoio ao setor cultural, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. As medidas obedecem ao previsto na Lei Aldir Blanc  14.017/2020. O recebimento, pelos beneficiários finais, se dará conforme datas e formatos a serem anunciados posteriormente pelos entes federativos que tiverem acesso aos valores. As informações sobre as transferências podem ser acompanhadas pelo site bb.com.br/açõescultura  bb.com.br/açõescultura . O Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, regulamenta os repasses. De acordo com a legislação, os R$ 3 bilhões destin...

A Prefeitura Municipal de Caucaia (PMC) divulgou edital de convocação para representantes da sociedade civil que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais no município para compor o Comitê Gestor para planejamento e execução dos recursos previstos da Lei Aldir Blanc. Podem participar artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira. O Comitê Gestor será constituído por 20 membros, 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil, cada qual com o seu respectivo suplente. As vagas do poder público serão ocupadas por representantes das Secretarias Municipais de Turismo e Cultura, de Finanças, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Social, além da Procuradoria Geral do Município. As vagas da sociedade civil deverão ser ocupadas por representantes das artes plásticas, artes cênicas, artes audiovisuais e artesanato, artes literárias, da música, do circo e humor, da cultur...

Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 19 de junho de 2020) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao Setor Cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais, estaduais e municipais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$ 138 milhões ao Ceará, sendo R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões para execução dos 184 municípios cearenses. O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba (foto), e a secretária executiva Luísa Cela ressaltam os esforços que a Secult-CE vem fazendo junto à sociedade civil para a implantação da lei no Estado, mesmo antes da publicação da Medida Provisória, com reuniões para esclarecimentos sobre a nova legislação.  De acordo com o Ministério do Turismo, em 25 de julho estará liberada a plataform...

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) inicia mm calendário de reuniões regionais de trabalho com secretários, gestores e dirigentes municipais de Cultura para estruturação da Lei Aldir Blanc no Ceará.  Os Ciclos de Trabalho Regionais têm abertura nesta segunda-feira (6), atendendo a região do Cariri. Neste primeiro momento, as reuniões, que acontecem on-line, também irão se estender às regiões do Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Sertão Central e Centro Sul. “Esse Ciclos de Trabalho regionais são a continuidade dos Ciclos de Trabalho para Implantação da Lei Aldir Blanc, que a Secult realizou com vários agentes culturais em junho para esclarecer sobre os tópicos principais da Lei. Neste momento, estamos tratando da estruturação da Lei para que os municípios possam receber o recurso e executar o que está previsto.Essa ação passa por um auxílio aos municípios para que a legislação seja cumprida, beneficiando toda a cultura cearense. Nessas reuniões estarão em pauta a orga...