Blog do Lauriberto

Mais de 3 mil lixões ainda estão espalhados pelo País. Para buscar soluções para combater esse problema, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se reuniu nesta quarta-feira (19) com representantes de indústrias do setor de resíduos sólidos, prefeitos e gestores públicos. No evento, foram discutidos os desafios e os avanços da oferta do serviço a partir do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020. O encontro ocorreu durante o Seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Indústria de Resíduos Sólidos no Brasil, promovido pelo Grupo Voto em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e entidades do setor. Durante o evento, Rogério Marinho (foto) ressaltou que a nova legislação garantiu mais segurança jurídica e maior previsibilidade para investimentos da iniciativa privada no setor de Saneamento Básico.  - O Brasil tem a necessidade de investir R$ 70 bilhões por ano para resolver a questão da un...

As áreas utilizadas para o descarte de resíduos sólidos (lixos) de Santa Quitéria e Monsenhor Tabosa foram interditadas pela Justiça cearense por funcionarem de maneira irregular. Os órgãos administrativos dos referidos municípios terão 15 dias para bloquear os espaços e deverão implantar, no prazo de um ano, aterros sanitários. As decisões foram proferidas pelo juiz Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, e em respondência pela Comarca de Monsenhor Tabosa, após ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão ministerial alegou que as prefeituras depositam os lixos a céu aberto, de forma aleatória, sem preocupação com o tratamento ou separação de resíduos comuns e hospitalares. Os espaços ainda permitem o acesso de pessoas não autorizadas e animais. “Nos dois municípios, o descarte do material está em desacordo com a Constituição Federal e as Leis da Política Nacional do Meio Ambiente, de Resíduos Sólidos e de...