A Turma Nacional de Uniformização (TNU), ao firmar o Tema 324, reconheceu que os gastos com Educação e despesas médicas de Pessoas com Deficiência (PcD) podem ser deduzidos integralmente do Imposto de Renda, mesmo quando realizados em instituições de ensino regular. Essa decisão representa um salto significativo em inclusão e justiça fiscal, aliviando famílias que suportam custos elevados para garantir Educação Adaptada. - O entendimento fixado pela TNU abre caminho para que o Estado reconheça que a instrução de uma Pessoa com Deficiência não é apenas uma obrigação educacional, mas parte essencial do tratamento e da reabilitação. Esse posicionamento reduz a desigualdade tributária e reafirma que a educação adaptada também é um direito médico-social, e não privilégio de poucos”, afirma Dr. Herton Parente, advogado especialista em Direito Tributário e sócio da Parente Sociedade de Advogados. Segundo levantamento da mídia especializada, o Judiciário já vinha consolidando decisões no senti...
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.