Blog do Lauriberto

*Golpes via Pix aumentam no Brasil e especialistas alertam para responsabilidade de bancos em fraudes digitais* Os golpes envolvendo transferências via Pix seguem entre os principais desafios do Direito do Consumidor no Brasil e têm provocado um crescimento significativo das discussões judiciais sobre a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraude digital. Com o avanço das transações instantâneas e da digitalização bancária, aumentaram também os casos de engenharia social, falsas centrais de atendimento, clonagem de WhatsApp, links fraudulentos e movimentações financeiras suspeitas realizadas em poucos minutos. O tema ganhou ainda mais repercussão após recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vêm consolidando entendimentos sobre quando bancos e instituições de pagamento podem ser responsabilizados pelos prejuízos sofridos pelos consumidores.  Segundo entendimento recente do STJ, instituições financeiras podem ser condenadas a indenizar client...

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025) da Prefeitura de Fortaleza acrescenta um novo recurso aos contribuintes que buscam a regularização de débitos com o município: o pagamento de boletos via Pix. A nova opção de pagamento instantâneo garante mais um benefício do Refis aos cidadãos, pois permite a compensação imediata do débito municipal. A nova funcionalidade democratiza a forma de pagamento, uma vez que facilita a execução da transferência, a partir de aplicativos de conta-corrente, sem limitação de horário, de forma rápida, prática e segura. Os contribuintes que desejarem a agilidade da transferência instantânea, podem fazê-lo aproximando a câmera do celular do código QR Code gerado no próprio boleto. Para gerar boleto dos débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte pode usar os canais digitais oficiais da Procuradoria-Geral do Muncípio (PGM): o portal do contribuinte e o balcão virtual, disponíveis no site da PGM Fortaleza , o ap...

O Pix por aproximação passou a ser oferecido por instituições financeiras nesta sexta-feira (28/2/2025). A novidade amplia a comodidade, conveniência, facilidade e rapidez para quem utiliza o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC). As principais instituições financeiras e de pagamento deverão possibilitar que seus clientes vinculem suas contas em carteiras digitais que ofereçam o recurso para pagamentos utilizando o Pix. Nesse modelo de operação, as carteiras digitais devem atuar como iniciadoras de transação de pagamento autorizadas pelo BC. Uma vez vinculada a conta a uma carteira, para fazer pagamentos basta que o cliente peça para pagar com Pix, aproxime o celular do dispositivo do recebedor (por exemplo, uma maquininha), confira os dados da transação na tela do celular e confirme. É necessário que o celular do cliente possua a tecnologia Near-FieldCommunication (NFC) para fazer o Pix por aproximação e que o dispositivo do recebedor esteja habilitado para...

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. - Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória...

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024. O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura. Para isso, o usuário terá de conceder uma autorização prévia. A partir daí, os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de o cliente autenticar cada transação. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do banco, QR Code ou Pix Copia e Cola. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento. De acordo com o BC, o Pix Automático será disponibilizado para empresas de qualquer segmento ou porte. “A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, geran...

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por "praticamente todas as instituições financeiras". A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa. “Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.” Em nota, o banco diz que a suspensão "visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos...

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa. Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota. O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, man...

Na sessão plenária desta terça-feira (30/05), na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Felipe Mota (União) destacou a importância do PIX para a economia e falou sobre a presença do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em Fortaleza. O executivo do BC foi homenageado, ontem à noite, com o Prêmio Inovação para o Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (IBEF-CE) em parceria com o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE). Deputado Felipe Mota (União) Foto: Junior Pio/Alece De acordo com o parlamentar, durante a homenagem, realizada no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor), Campos Neto falou sobre a importância do PIX para a economia brasileira. O evento contou com a presença do ex-senador e empresário Tasso Jereissati, do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, e do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, entre outras autoridades. Foto: Reprodução redes soc...

O Pix tornou-se o segundo sistema de pagamentos instantâneo do planeta, divulgou ontem, quarta-feira (19) o Banco Central (BC). Com 29,2 bilhões de transações em 2022, a modalidade detém 15% das operações desse tipo em todo o mundo. Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Os dados, informou o BC, foram sistematizados pela pesquisa Prime Time for Real-Time Report, feita pelas empresas especializadas ACI Worldwide e GlobalData. Segundo o levantamento, somente a Índia registrou mais operações de transferência instantânea que o Brasil, com 89,5 bilhões de operações. Apesar da predominância da Índia, que na semana passada tomou o lugar da China entre as nações mais populosas, com 1,4 bilhão de habitantes, o Pix teve maior aceleração no ano passado. Em 2022, o número de transações pelo Pix subiu 228,9%, contra alta de 76,8% no sistema indiano de transferência. Segundo a pesquisa, completam a lista dos maiores mercados globais em número de transações, a China, com 17,6 bilhões de transações (cr...

A Receita Federal realizou no final da manhã desta segunda-feira (27/2), no Auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, em Brasília, Coletiva de Imprensa para anunciar as Novas Regras do Imposto de Renda (IR 2023). A Restituição pode ser feita pelo Pix. A Coletiva foi iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023. O Programa vai ser liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, em 15 de março. Ao final os jornalistas presentes fizeram perguntas aos palestrantes.

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento. As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço. - O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel. Escolha A Aneel esclarece que a...

Buscando conforto e praticidade para nossos associados, a Associação Cearense de Imprensa (ACI) a partir de agora conta com uma chave Pix para o associado manter em dia o pagamento das suas mensalidades de onde estiver. A medida foi definida após contatos mantidos entre a Presidência e Tesouraria da ACI com a gerência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Lançado em novembro de 2020, o Pix é um novo meio de pagamento criado pelo Banco Central em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, mesmo em finais de semana e feriados.  O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. De acordo com o Banco Central, um total de 106 milhões de chaves Pix foram cadastradas até o final do ano, três milhões delas para empresas. Enxergando o potencial do Pix para o Varejo, a Boavista Tecnologia, empresa especialista em conciliação de meios de pagamento, desenvolveu uma solução para tornar possível a conciliação bancária quando a venda for realizada por esse meio de pagamento.  Nas vendas realizadas por cartão de crédito, a solução que a Boavista Tecnologia oferece para os varejistas, o e-Extrato Card, recebe as informações de venda do cliente por meio da integração com o sistema de gestão que ele utiliza e, em um segundo momento, confronta...

Em quase dois meses de operação oficial, o sistema de pagamentos Pix, do Banco Central, soma mais de 133 milhões de chaves de acesso cadastradas. São usuários que já podem fazer transações financeiras de forma instantânea a qualquer hora, sete dias por semana, inclusive feriados. Os dados do Banco Central - atualizados até 31 de dezembro de 2020 - registram 133.877.957 chaves Pix cadastradas. Dessas, 128.102.487 são chaves de pessoas físicas e 5.775.470 de pessoas jurídicas. As operações com o Pix foram iniciadas em 3 de novembro de 2020, na fase de testes. No dia 16 entrou em operação para todos os usuários. Pelo Pix, as transações como pagamentos de contas e transferência de valores são concluídas em poucos segundos com os recursos disponíveis para o recebedor em tempo real. As transações com Pix podem ser feitas por meio do telefone celular, sem a necessidade de outros equipamentos como maquininhas. Psicultor e produtor rural do Distrito Federal, Felipe Lamb começou a usar o Pix ain...

Pix. Esta palavrinha de três letras tomou conta das finanças pessoais no Brasil em 2020 e avança em 2021. O Pix, segundo o Banco Central (BC) que o autorizou em cinco de outubro passado, é um meio de pagamento eletrônico do Brasil.  O Pix  começou a funcionar integralmente em 16 de novembro de 2020. Didaticamente o Banco Central explica que o Pix funciona como chaves de transação, que  podem ser cadastradas utilizando: Números do telefone celular. CPF. Endereço de e-mail. Chave aleatória que possibilita o acesso aos dados bancários do usuário da conta e realizar a transação imediatamente. O Pix faz parte do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que foi estabelecido pelo Comunicado 32.927 , de 21 de dezembro de de 2018 do Banco Central do Brasil. Depois foi atualizado pelo Comunicado 34.085 de 28 de agosto de 2019. O nome escolhido pelo BC não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel.  A ideia se propõe a ser tão simp...

A Universidade Sem Fronteiras promove neste sábado (14), a Live 'Tira-dúvidas: Pix e QR Code', apresentada pela gerente de Marketing e Entretenimento Izabel Cavalcante, com a participação do professor Ricardo Temoteo, pedagogo com especialização em Gerontologia. A transmissão será pelo instagram @universidade_sem_fronteiras , às 15 horas. Criado pelo Banco Central, o Pix é um novo meio de pagamento instantâneo que se torna uma nova opção ao lado de TED, DOC e cartões para pessoas e empresas fazerem transferências de valores, realizarem ou receberem pagamentos. Com o Pix, as pessoas e empresas poderão fazer essas transações em menos de 10 segundos, usando apenas aplicativos de celular. "A live é aberta para todos os que tiverem interesse, mas destacamos que a linguagem será simples e objetiva, pensando no nosso principal público, que são pessoas com idade a partir de 50 anos, que buscam permanecer ativas e com independência para realizar as atividades do seu dia a dia"...

Iniciado o cadastramento das chaves de identificação para uso do Pix, o novo sistema de pagamentos e transferências de dinheiro desenvolvido pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, mais de 3,5 milhões de chaves Pix foram registradas no primeiro dia de cadastro. As transações financeiras por meio do novo serviço só serão possíveis a partir de 16 de novembro. O cadastramento é necessário para aqueles que pretendem utilizar o Pix, mas não é obrigatório. O Serviço funciona com as contas que o cliente já possui em alguma instituição financeira. A expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A quantia depositada cai instantaneamente na conta. Em entrevista à Rádio FM Assembleia (96,7MHz), o advogado do Procon Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Rômulo Augusto, alertou que o consumidor deve ter o máximo de cuidado e cadastrar suas senhas e...

Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entra oficialmente em teste nesta segunda-feira (5).  A partir desta segunda, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras. Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência. Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix. Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Ch...