Blog do Lauriberto

Pelo menos 18 produtos, dos 70 pesquisados mensalmente pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), apresentaram variações acima de 100%. É o que revela o novo levantamento, realizado entre primeiro e 10 de fevereiro de 2022, e divulgado nesta quinta-feira (17). Mamão, Laranja e Banana apresentam as maiores variações, em Fevereiro, com 364%, 221% e 178%, respectivamente. O Procon orienta que o consumidor opte por dias de promoção e ofertas e realize um comparativo de preços antes de sair às compras. Supermercados são obrigados a cumprir preços anunciados. Quando analisados os preços dos produtos individualmente, a pesquisa aponta que os alimentos estão mais baratos em bairros da periferia de Fortaleza. O quilograma do mamão, por exemplo, está mais em conta no bairro Siqueira, custando R$ 1,29, enquanto que a mesma quantidade é encontrada, na Aldeota, por R$ 5,99, uma diferença de 364,34%. Outro produto que apresenta alta variação de pr...

Atrelado aos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia, o Brasil vê em patamares elevados a inadimplência da população. De acordo com a Serasa Experian, só em 2021, cerca de 1,62 milhão de pessoas deixaram de pagar suas dívidas e foram negativadas. Diante disso, o Procon Assembleia tem orientado os consumidores em casos de negativação de CPF durante o período de pandemia. Dados da Serasa Experian indicam que, até abril de 2021, o Brasil contava com mais de 62,9 milhões de inadimplentes. O quantitativo corresponde a 39,5% da população adulta. No Ceará, são quase 2,5 milhões de pessoas com o nome negativado, que corresponde a 36,5% dos adultos. Há um ano, um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a proposta de suspender por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A proposta, no entanto, foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, com a justificativa de que o projeto prejudica o funcionam...

A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer. Segundo o Procon, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.” Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que “a Apple não garante que o funcionam...

Iniciado o cadastramento das chaves de identificação para uso do Pix, o novo sistema de pagamentos e transferências de dinheiro desenvolvido pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, mais de 3,5 milhões de chaves Pix foram registradas no primeiro dia de cadastro. As transações financeiras por meio do novo serviço só serão possíveis a partir de 16 de novembro. O cadastramento é necessário para aqueles que pretendem utilizar o Pix, mas não é obrigatório. O Serviço funciona com as contas que o cliente já possui em alguma instituição financeira. A expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A quantia depositada cai instantaneamente na conta. Em entrevista à Rádio FM Assembleia (96,7MHz), o advogado do Procon Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Rômulo Augusto, alertou que o consumidor deve ter o máximo de cuidado e cadastrar suas senhas e...

O Procon da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) recebeu, na manhã desta terça-feira (26), visita do diretor geral da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), André Asfor, e do assessor especial da presidência do legislativo municipal, Kallil Quirino. Os visitantes conheceram os serviços oferecidos pelo Procon AL, para uma possível instalação do órgão no Legislativo Municipal. Recebidos pela coordenadora geral do Procon, Valéria Cavalcante, pela coordenadora Telma Valéria e pelo presidente interino da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Guilherme Landim (PDT), os representantes da Câmara Municipal conheceram a estrutura administrativa, o funcionamento e as principais demandas de atendimentos do órgão. Para o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), a visita é um reconhecimento ao serviço ágil prestado pelo Procon. “A visita é uma reafirmação de que o Procon é hoje uma referência no setor. Outros estados já vêm aqui. Tenho certeza que nós vamos ter condições de ampli...

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Caucaia realizou 680 atendimentos no primeiro trimestre de 2018. Foram 252 registros só no mês de março. O índice de acordo das tratativas de linha direta, meio utilizado para intermediar as negociações, chega a 90% dos casos. Conforme a coordenadora do Procon municipal, Clarinda de Amorim Fernandes, é muito importante os consumidores lutarem por seus direitos. “Esta ação faz as empresas, a parte mais forte da relação, a cada dia se adequarem mais ao Código de Defesa do Consumidor”, aponta. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. O consumidor que tiver os direitos desrespeitados e quiser formalizar denúncia deve ir à sede do Procon portando carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e documentos comprobatórias do direito. Procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Município, Antônio Uedson da Silva, ressalta que o fato de acordos serem fechados em 90% das negociações faz com que menos a...

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), acatou o plano da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para ressarcir os consumidores prejudicados pelo incêndio ocorrido no dia 13/2, na Central de Distribuição. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5/3), após o Procon analisar o documento entregue pelos Correios, que se comprometeu a ressarcir os consumidores prejudicados, num prazo máximo de 90 dias. Descumprimento ao plano de ressarcimento, bem como novas denúncias ou reclamação de consumidores podem resultar em multa de até R$ 11 milhões contra os Correios. A Empresa também esclareceu que somente o fornecedor/remetente é o detentor da propriedade de objetos postados, ou seja, o consumidor deve procurar o responsável pela postagem do produto, bem ou carta para ter acesso à possível indenização. Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida apresentada pelos Correios atende à notificação do Procon. ...

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (30/1), a primeira pesquisa do ano nos supermercados da capital. O levantamento, realizado entre os dias 23 e 24/1, traz novidades como o comparativo de preços dos supermercados entre as seis regionais, mais o Centro de Fortaleza. Com isso, o consumidor fortalezense pode saber quais as áreas da cidade com maiores ou menores preços nos supermercados. O Procon também ampliou a quantidade de itens pesquisados, que passou de 47 para 60.  Em janeiro, frutas e verduras apresentam as maiores variações. A cebola pera pode ser comprada de R$ 0,88 a R$ 3,99, uma variação que chega a 353%. O quilo do alho também indica alta diferença de preços, indo de R$ 8,90 a R$ 27,98, ou seja, 214,38% de variação.  A Regional do Centro apresenta o maior preço médio nos supermercados, chegando a R$ 425,55 o custo total dos 60 produtos.  Em seguida, a Regional III conta...

A Ação Férias Legal, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), ocupa os shoppings da Rede Ancar Ivanhoe no Ceará. De 25 a 27 desse mês, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Via Sul Shopping recebem a iniciativa, voltada para consumidores turistas que visitam a capital cearense e também para quem mora na cidade. O atendimento inclui abertura de reclamação e tira-dúvidas sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de distribuição da Cartilha Direitos do Consumidor Turista, com informações básicas sobre o CDC e orientações sobre direitos em transportes aéreo e terrestre, pacotes turísticos, hospedagem, além de informações sobre couvert de mesa e artístico, gorjeta e taxas de serviços. Para registrar uma reclamação na unidade móvel é preciso levar cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, e cópia de documentação pessoal do co...

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (18/1), a segunda e última pesquisa com preços de itens do material escolar para o ano letivo 2018. Assim como no primeiro levantamento, os dados foram coletados em 10 livrarias e lojas do varejo, localizadas no Centro, Edson Queiroz e Montese. O Procon comparou preços de 62 produtos nos dias 9, 11 e 18/1. A mochila continua sendo o item de maior variação entre os estabelecimentos pesquisados, com preços que vão de R$ 13,59 a R$ 187,40, o que representa 1.279% de diferença. Procon ressalta que preços podem variar, de acordo com especificações de marca e qualidade. Pelo menos 27 itens, dos 62 pesquisados, apresentaram variação a partir de cem por cento. Mochilas, canetas, réguas, apontadores e tesouras podem sair por até 14 vezes mais caros, quando comparados os preços entre o menor e o maior valor. Confira todos os preços e variações dos  produtos aqui....

A unidade móvel do Procon estará na Feirinha de Artesanato da Beira Mar, nesta quinta-feira (11/1), das 17h às 20h. O atendimento segue em pontos turísticos e shoppings da capital.  O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta quinta-feira (11/1), a "Ação Férias Legal" com foco no consumidor turista que visitar a capital durante o período de férias. Os serviços também são disponibilizados para consumidores residentes em Fortaleza. Consumidores poderão abrir reclamação e tirar dúvidas sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O atendimento segue até o dia 27 de janeiro em locais com grande circulação de turistas, como Mercado Central, Centro Cultural Dragão do Mar, Feirinha de artesanato da avenida Beira Mar e ainda no Mercado dos Pinhões. Durante a ação, o Procon vai distribuir a Cartilha Direitos do Consumidor Turista, que foi produzida em dois idiomas (português e inglês). O conteúdo traz definiç...

A pesquisa traz, pela primeira vez, o comparativo dos preços praticados no início e no final deste ano, indicando uma redução de 5,56% na média geral de preços, entre janeiro e dezembro de 2017. Feijão, arroz e açúcar estão mais baratos para o fortalezense no período de doze meses.   Os 47 produtos pesquisados mensalmente pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), registraram uma redução de 5,56% na média geral, quando comparados os preços praticados entre o início e o final deste ano. O quilo do feijão, por exemplo, custava em janeiro de 2017 uma média de R$ 5,58 nos supermercados da capital, enquanto que neste último levantamento, realizado nos dias 19 e 20 de dezembro,  o preço médio do quilo do alimento caiu para R$ 3,64, o que significa uma redução de 34,77%. Já o açúcar era comprado de R$ 2,85 em janeiro e, agora, pode ser adquirido por R$ 2,15, ou seja, 24,56% de queda na média geral. O arr...

Há dois meses, o Procon vinha monitorando preços de diferentes produtos em 24 sites. A ideia era comparar as ofertas da black friday com os preços praticados pelas empresas na internet. (Foto: Divulgação Procon Fortaleza) O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (27/11), o balando das infrações durante a black friday, período em que o comércio prometia promoções e ofertas. Os dados são preliminares, mas o plantão do Procon Fortaleza na black friday já apontam uma redução no número de irregularidades nas compras pela internet. No ano passado, foram registrados problemas em seis sites enquanto que, neste ano, foram contabilizados cinco infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, em relação a lojas físicas, houve aumento no número de denúncias, tendo em vista que oito lojas foram denunciadas este ano contra duas, no ano passado. Há dois meses, o Procon vinha moni...

Marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pela instituição de ensino. (Foto: Prefeitura de Fortaleza) O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta terça-feira (17/10), a operação "Material Escolar 2018". Pelo menos 100 escolas particulares da capital devem receber uma recomendação administrativa com normas e orientações sobre itens que não podem ser cobrados na lista de material escolar. Marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pela instituição de ensino. Escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, desde que esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência.  No ano passado, a lista de produtos que não podem ser cobrados aumentou de 66 para 76 itens. O Procon encontrou itens como desinfetante, esponja para pratos, papel higiênico e até lustra móveis em algumas listas de material esco...

Nesta terça-feira (10/10), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou uma lista de direitos na compra de presentes para o Dia das Crianças, comemorado na próxima quinta-feira (12/10). Denúncias sobre descumprimentos às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) poderão ser feitas pelos canais virtuais do órgão, no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor; ou pelo aplicativo Procon Fortaleza (disponível para android e iOS). É possível também realizar reclamação ou denúncia, presencialmente, nas unidades físicas do Centro e nos núcleos dos vapt vupts do Antonio Bezerra e de Messejana. Segundo o Procon, o aquecimento do comércio, neste período, requer atenção por parte do consumidor na escolha de lojas e brinquedos. O Procon alerta que o fornecedor tem até 30 dias para consertar produto com defeito, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for re...

A partir de hoje (segunda, 28), o Procon Fortaleza realiza agendamento de consumidores que desejem renegociar dívidas, no mutirão que será realizado em setembro. Qualquer dívida pode ser renegociada por intermédio do Procon. Já para as empresas que aderiram ao mutirão, o órgão de defesa do consumidor estabeleceu critérios como redução de juros e multas e ainda parcelamentos alongados da dívida. O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor ( Sindec ), do Ministério da Justiça. Para o mutirão, que será realizado em setembro, pelo menos 11 empresas já aderiram, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À Vi...

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), enviou recomendação à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), bem como à Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), para que informem a seus associados que se abstenham de realizar cadastro de consumidores, mediante compras à vista. A ação do Procon é para alertar sobre o cumprimento da lei estadual nº 16.301/2017, que garante ao consumidor a não obrigatoriedade em fornecer ou informar dados pessoais do tipo endereço, RG, CPF, imposto de renda, comprovante de renda, nas modalidades de compras à vista.  A nova lei estadual, que também é aplicada na capital, onde o Procon Fortaleza atua, reforça o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É o que explica a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. "O artigo 39, do CDC, considera prática abusiva recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-...

Os procedimentos administrativos encaminhados pelo Procon da Assembleia Legislativa ao Decon-CE somaram R$ 839.625,13 (valor correspondente de janeiro a outubro de 2016). Esse valor corresponde ao montante da soma dos valores das multas aplicadas contra fornecedores e prestadoras de serviços a partir das reclamações dos consumidores junto ao Procon-AL. Os valores ainda não foram pagos por estarem dentro de prazo de recurso. Com relação às atividades do Procon-AL realizadas no ano passado, elas totalizam 18.395 voltadas à defesa dos direitos do consumidor. Desse total 6.244 são referentes às reclamações abertas e processos administrativos, 5.287 audiências foram realizadas, 2.842 atendimentos pesquisa SPC/Serasa, 483 atendimentos de call Center, 483 cálculos revisionais, além de outras ações . Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Odilon Aguiar (PMB), o balanço das atividades do Procon da Assembleia comprova que a sociedade está ca...

O Procon Fortaleza continua o cadastro para o Mutirão de Renegociação de Dívidas na capital. Fortalezenses que desejam renegociar dívidas de forma rápida e ágil tem, nesta semana, mais uma oportunidade de se beneficiar com o evento promovido pelo órgão de defesa.  Das mil vagas, 707 já foram preenchidas, podendo ser realizadas até a próxima sexta-feira (2/9), de acordo com a disponibilidade de vagas. De acordo com Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, está é uma oportunidade única para o retorno de consumidores inativos, através de negociações justas. "Neste momento, em que as pesquisas revelam que há um aumento considerável de consumidores em situação de endividamento, aqueles que estão nessa situação poderão renegociar seus débitos em situação especial, através do intermédio do Procon Fortaleza, com redução de juros e demais encargos. É uma oportunidade para ter o nome limpo, voltar ao mercado de consumo, lembrando da chegada do final do ano, sendo uma ótim...