Blog do Lauriberto

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8/1/2026) uma Carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão. A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista . Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida. - Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais ...

  Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:  Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil".

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara e com base em critérios técnico-científicos. A decisão, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, em que a Rede Sustentabilidade questiona a atuação do governo em relação à imunização. Ordem de preferência - Em pedido de tutela incidental, a Rede alega que, diante da escassez de vacinas disponíveis no Brasil, o Novo Plano Nacional de Imunização é muito genérico, e a falta de operacionalização adequada da vacina em fases distintas, com uma ordem de preferências dentro de cada grupo prioritário, poderá gerar várias situações de injustiça. Por e...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Podemos para que o Ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. O pedido liminar foi analisado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 785. Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Banco de Imagens do STF) De acordo com a legenda, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 não inclui todo o segmento das pessoas com deficiência nas três fases iniciais da imunização, priorizando apenas os casos de deficiência permanente e severa. A restrição, a seu ver, viola o princípio constitucional da isonomia e a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD), que obriga os Estados signatários a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos hum...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (foto CMFor), disse nesta sexta-feira (sete), no auditório Ademar Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que busca no "Supremo a garantia dos direitos fundamentais do cidadão e é isso talvez que falte no Mundo e em nosso País". Lewandowski falou no encerramento do Programa de Capacitação e Formação Continuada da CMFor sobre 'Direitos Fundamentais após a Constituição de 1988'. O ministro do STF criticou o 'punitivismo' adotado no Brasil.  No Supremo defendo o direito de habeas corpus e sou contra o punitivismo que vem se adotando no Mundo e no Brasil", destacou Lewandowski em sua fala na CMFor.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (foto STF), profere palestra, no auditório Ademar Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na sexta-feira (sete de dezembro), às nove da manhã. Já às dez hora quem fala na CMFor é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento. Os dois ministros estão vindo para Fortaleza a convite do diretor geral da CMFor, Robson Loureiro para falar aos vereadores, assessores e comunidade política fortalezense.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (1) que o magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula. Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana - Arquivo/Agência Brasil Em seguida à decisão de Lawan...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra preso desde 7 de abril. A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e pelo jornalista Florestan Fernandes. Eles atacaram decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que em agosto havia negado o acesso da imprensa a Lula. Lewandowski acolheu os argumentos dos reclamantes e entendeu que a decisão da juíza seria uma censura prévia ao trabalho da imprensa, o que viola decisão do próprio Supremo, que na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130 vetou qualquer tipo de censura prévia.  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil “Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de q...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu hoje(14) vista do julgamento virtual de mais um recurso com o objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, o caso deverá ser julgado presencialmente, mas a data ainda não foi definida. O placar do julgamento está em 7 a 1, formando maioria contra Lula, sendo realizado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. Data de apreciação Segundo assessores de Lewandowski, o pedido de vista foi feito diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio, que votou pela soltura de Lula. Após liberar o caso para julgamento, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data de apreciação do recurso. O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser pres...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (foto) decidiu hoje (14) arquivar inquérito aberto na Corte em 2016 para investigar os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Foto: STF Lewandowski atendeu ao pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a PGR, “não há mínimos elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentes”. O inquérito apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas pelos parlamentares em troca de apoio a uma medida provisória que favorecia o setor automobilístico. A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. Fonte: Agência Brasil.