Blog do Lauriberto

Blitz Educativa nas Dunas da Sabiaguaba acontece neste domingo (16) Ação é parte de um pacote de iniciativas em alusão ao mês do Meio Ambiente. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realiza, neste domingo (16/6), a partir das 7h30, uma blitz educativa nas dunas da Sabiaguaba, como parte das atividades alusivas ao mês do meio ambiente. A iniciativa terá sua concentração na rotatória da Sabiaguaba, na CE-010 e na Barraca Sabiaguaba. O intuito é conscientizar motoristas e visitantes do Parque Natural Municipal e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba sobre a importância da preservação ambiental e do descarte correto do lixo. A ação contará com duas estações temáticas: a “Conheça Nossas Unidades de Conservação” e a "Limpeza de Praia e Sensibilização". A primeira terá entrega de sacos veiculares e distribuição de mudas, enquanto a segunda terá exibição do lixo do mar, distribuição de jogos e gibis, maquete do ciclo da água e uma organização para uma limpeza ...

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou mais uma operação especial no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS), nesta sexta (19), quando a equipe demoliu duas construções irregulares, em zona de Preservação Ambiental, às margens da CE 010. Uma nova operação será feita no local para a demolição de mais duas casas que, por ora, estão sendo habitadas. A Procuradoria Geral do Município entrará com ação judicial para a demolição das construções que restam no local. Os moradores foram abordados e já foram autuados pela Agefis nesta sexta-feira (19). Ao todo, quatro pessoas foram autuadas durante a ação de ontem. O monitoramento na área permanece para que sejam impedidas novas construções irregulares. A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). Legislação - Conforme a Lei Complementar 270/2019 (Código da Cidade), a ocupação irregular ...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu recomendação ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para que suspenda a remoção de areias do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (foto Matheus Dantas), no trecho da CE 010, até que sejam apresentados os estudos técnicos de viabilidade e o relatório dos serviços executados, informando a quantidade de areia já retirada e a sua destinação adequada. A Promotoria recebeu denúncias com fotos e vídeos, de que a retirada dos sedimentos dunares estariam ocorrendo sem nenhum critério, o que representaria um risco de impactos ambientais negativos, como a desconfiguração morfológica, topográfica e ecologia da duna móvel. A promotora de Justiça Socorro Brilhante aponta ainda que existem indícios que o DER esteja descumprindo um acordo firmado em reunião com o Conselho Gestor da Sabiaguaba ao invadir as zonas de proteção integral, ou seja, ár...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu impedir que uma empresa privada tomasse posse de terreno de marinha localizado em área de dunas na Sabiaguaba, em Fortaleza (CE). Atendendo pedido do MPF, a Justiça do Estado do Ceará extinguiu processo movido pela Organização Comercial e Industrial Orcil Ltda que revindicava a posse do terreno pertencente à União e onde vivem há décadas dezenas de famílias. Todo os atos do processo foram anulados porque o juiz considerou que Justiça Estadual era incompetente para decidir a causa. Os autos do processo extinto foram encaminhados para a Justiça Federal onde tramita ação civil pública movida pelo MPF para a remoção de edificações construídas ilegalmente na área de proteção ambiental da Sabiaguaba. A empresa Orcil utilizou registro emitido irregularmente por cartório de registro de imóveis para ingressar com a ação judicial de manutenção de posse. O procurador da República Oscar Costa Filho explica que cartórios não podem emitir registro...